O Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda que, em suas origens, fez parte de um receituário orientado e /ou financiado pelo Banco Mundial, e que foi aplicado, a partir da década de 1990, em países da América Latina, Ásia e África. Considerando o alcance e a estrutura do programa, pode-se caracterizá-lo como:
- A)assistencialista, na medida em que vai na contramão da universalização de direitos ao focar os pobres entre os mais pobres;
Certa: descreve o caráter focalizado e seletivo do programa, voltado aos mais pobres, o que o aproxima da crítica assistencialista.
- B)imediatista, na medida em que responde à urgência da fome e do desemprego;
Errada: embora responda a urgências sociais, o enunciado pede a caracterização estrutural do programa, e não apenas seu efeito imediato.
- C)universalista, na medida em que estabelece prioridades para a conquista da cidadania;
Errada: o programa não é universalista, pois não atende toda a população, mas apenas famílias em pobreza e extrema pobreza.
- D)estratégico, na medida em que cria mecanismos de ascensão social ao atacar as raízes da desigualdade;
Errada: o programa pode aliviar a pobreza, mas não ataca sozinho as raízes da desigualdade nem garante ascensão social estrutural.
- E)inútil, na medida em que reproduz indefinidamente a pobreza e a desigualdade social.
Errada: é uma avaliação excessiva e depreciativa, sem base técnica, pois o programa tem impacto social real, ainda que limitado.
Gabarito: A
O Bolsa Família, depois reorganizado no Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda focalizado, isto é, dirigido às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele nasce dentro da lógica das políticas sociais focalizadas, muito associadas às recomendações de organismos internacionais, como o Banco Mundial, especialmente a partir dos anos 1990 na América Latina. A ideia é aliviar a pobreza de forma imediata, mas sem universalizar o acesso nem atacar, sozinho, as causas estruturais da desigualdade. Por isso, a leitura mais adequada é a de um programa assistencialista. Aqui, “assistencialista” não significa apenas “assistência social”, que é um direito previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela LOAS (Lei 8.742/1993). Significa uma intervenção voltada aos mais pobres entre os pobres, com caráter focalizado e compensatório, em vez de uma política universal de cidadania. Na lógica da Seguridade Social, a assistência social é política pública e direito do cidadão, mas programas de transferência de renda focalizados podem ser criticados por não romperem com a seletividade e por operarem como resposta parcial à pobreza. Eles ajudam, sim, mas não fazem milagre administrativo nem resolvem a desigualdade com varinha mágica. Assim, a alternativa A está correta porque o enunciado destaca exatamente essa característica: um programa focalizado, voltado aos pobres entre os mais pobres, em contraste com a universalização de direitos. As demais alternativas exageram seus efeitos ou atribuem ao programa funções que ele não tem.