Solange é funcionária pública e, em função de violência doméstica, teve que ser transferida de sua cidade com seus filhos. Ao chegar à nova cidade, Solange dirige-se à escola mais próxima de sua residência munida de documentação comprobatória de sua situação. A Diretora dá as boas-vindas a Solange e diz que, assim que houver vagas disponíveis, ela poderá matricular seus filhos, obedecendo a fila de espera. De acordo com a Lei nº 11340/2006, a Diretora deve
- A)pedir para a direção de outra escola receber os dependentes da vítima.
Errada, porque a lei não condiciona o atendimento à tentativa de remeter a família para outra escola.
- B)informar a vítima que não há motivos para seus dependentes terem privilégios.
Errada, pois a situação da vítima gera proteção legal específica e não um tratamento igual ao de qualquer demanda comum.
- C)priorizar a matrícula dos dependentes da vítima.
Certa, porque a Lei nº 11.340/2006 assegura prioridade na matrícula dos dependentes da vítima de violência doméstica.
- D)solicitar a manifestação judicial antes de realizar a matrícula.
Errada, já que a matrícula não depende de manifestação judicial prévia quando a documentação comprova a situação.
- E)exigir acompanhamento psicológico para os dependentes.
Errada, porque a lei não exige acompanhamento psicológico como شرط para matrícula dos dependentes.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha não cuida só da punição do agressor: ela também traz medidas para proteger a vítima e seus dependentes no dia a dia. Em situações de violência doméstica, a ideia é reduzir o impacto da ruptura familiar, da mudança de cidade e da perda de rotina, especialmente quando há crianças e adolescentes envolvidos. Por isso, a legislação garante prioridade para a matrícula dos dependentes da mulher em situação de violência doméstica e familiar. O ponto central é evitar que a vítima fique presa a fila de espera como se estivesse diante de um pedido comum, porque aqui existe uma situação de vulnerabilidade reconhecida pela lei. O fundamento está na Lei nº 11.340/2006, que prevê a manutenção ou transferência de escola e a matrícula dos dependentes em estabelecimento de ensino, sem criar barreiras burocráticas desnecessárias. A escola deve agir para assegurar o direito, e não apenas dizer para aguardar vagas futuras. Assim, o gabarito é a alternativa C, porque a diretora deve priorizar a matrícula dos dependentes da vítima. Em prova, sempre desconfie quando a banca transforma uma proteção legal em mera espera administrativa: nesse tema, a lógica é proteção imediata, não fila de espera.