Walter e Brenda são estrangeiros e moram fora do Brasil. Não podem ter filhos, mas gostariam de cuidar de uma criança brasileira. Procuram a Assistente Social a fim de se candidatarem na modalidade Família Substituta. A Assistente Social informa que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação de uma criança em família estrangeira
- A)constitui medida excepcional, somente possível sob a forma de adoção.
Correta, porque o art. 31 do ECA prevê que a colocação em família substituta estrangeira, residente ou domiciliada fora do Brasil, somente pode ocorrer sob a forma de adoção.
- B)seja precedida de um período de adaptação de, no mínimo, seis meses, no Brasil.
Errada, porque o ECA não exige um período mínimo de adaptação de seis meses no Brasil para essa hipótese.
- C)somente é permitida se um dos pais for brasileiro ou naturalizado brasileiro.
Errada, porque a lei não condiciona essa colocação ao fato de um dos pais ser brasileiro ou naturalizado brasileiro.
- D)deve ser realizada após o exame dos documentos dos solicitantes pela embaixada brasileira.
Errada, porque o exame dos documentos não é feito pela embaixada brasileira como requisito legal específico para autorizar a medida.
- E)só poderá ser feita se a criança tiver menos de um ano de idade, a fim de evitar choques culturais.
Errada, porque não existe exigência de que a criança tenha menos de um ano de idade para a colocação em família estrangeira.
Gabarito: A
Quando a criança ou o adolescente precisa ser colocado em família substituta, o Estatuto da Criança e do Adolescente trata isso como medida excepcional. A lógica é simples: primeiro se tenta preservar a convivência familiar e comunitária, e só depois se parte para soluções mais intensas, como guarda, tutela ou adoção. No caso de família estrangeira residente ou domiciliada fora do Brasil, o ECA é ainda mais restritivo. O art. 31 é direto: a colocação em família substituta estrangeira somente pode ocorrer na forma de adoção. Ou seja, não é uma espécie livre de acolhimento internacional para "cuidar um pouco" da criança. A lei quer evitar deslocamentos desnecessários e proteger ao máximo o vínculo da criança com sua realidade de origem. Por isso, o gabarito é a letra A. A situação narrada fala em casal estrangeiro, morando fora do Brasil, querendo se candidatar na modalidade família substituta. Nessa hipótese, o ECA não admite qualquer forma ampla de colocação: a saída jurídica possível, de modo excepcional, é a adoção. Além do art. 31, todo o sistema do Estatuto e da Convenção de Haia de 1993 aponta para a prioridade do melhor interesse da criança e para a adoção internacional como medida de última ratio. Em prova, guarde a ideia-chave: estrangeiro no exterior + criança brasileira = muita cautela e regra fechada. A banca costuma trocar "família substituta" por "adoção" para ver se você percebe que, nesse cenário, não existe atalho simpático nem improviso burocrático.