O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é responsável pela gestão das ações da área da assistência social, que é organizada sob a forma de
- A)um conjunto integrado de critérios e procedimentos.
Errada, porque a assistência social não é organizada por um simples conjunto de critérios e procedimentos, mas por um sistema público de gestão e controle social.
- B)políticas sociais focalizadas e contributivas.
Errada, pois a assistência social não é contributiva e nem se limita a políticas focalizadas; ela é direito do cidadão e dever do Estado.
- C)um sistema descentralizado e participativo.
Certa, porque o SUAS organiza a assistência social como um sistema descentralizado e participativo, com gestão compartilhada e controle social.
- D)esferas governamentais centralizadas e integradas.
Errada, porque a lógica não é de centralização das esferas governamentais, mas de descentralização político-administrativa com cooperação entre os entes.
- E)complexos de programas e projetos de parcerias público-privadas.
Errada, pois a assistência social não se organiza como simples complexo de parcerias público-privadas, e sim como política pública estruturada no SUAS.
Gabarito: C
O SUAS é o modelo de organização da assistência social no Brasil e foi desenhado para fugir da lógica improvisada, fragmentada e dependente de favores. A ideia é que a política seja pública, planejada e com divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios, sempre com participação popular no controle social. Isso aparece na Lei Orgânica da Assistência Social, especialmente após a organização do SUAS pela Lei nº 12.435/2011, que consolidou essa estrutura na LOAS. Por isso, a assistência social não funciona como uma soma solta de ações isoladas, nem como um pacote centralizado em um único nível de governo. O desenho correto é o de um sistema descentralizado e participativo: descentralizado porque distribui a execução e a gestão entre os entes federativos; participativo porque conta com conselhos, conferências e a presença da sociedade no controle da política. Na prática, isso significa que o SUAS organiza serviços, programas, projetos e benefícios de forma integrada, mas com gestão compartilhada e territorializada. É o oposto daquela ideia de “manda tudo de cima e pronto”. Aqui, a política se aproxima da realidade local e ganha controle social, que é um dos seus pilares. Então, o gabarito C está correto porque traduz exatamente o modelo constitucional e legal da assistência social no Brasil: uma política pública não contributiva, integrada ao sistema de seguridade social, descentralizada e participativa.