A Seguridade Social no Brasil é instituída pela Constituição da República de 1988. A partir dos anos 1990, a Seguridade Social começa a ser frontalmente atacada pelas políticas de corte neoliberal e suas reformas. Dentre suas principais tendências, encontra-se:
- A)expansão das políticas de empregabilidade;
Errada, porque os anos 1990 não foram marcados pela expansão de políticas de empregabilidade como eixo central da Seguridade, mas por flexibilização e retração de direitos sociais.
- B)gestão dos equipamentos sociais de acordo com a necessidade dos usuários;
Errada, pois a gestão voltada à necessidade dos usuários expressa uma orientação democrática e protetiva, oposta ao movimento de desmonte e focalização neoliberal.
- C)emergência do voluntariado e das empresas socialmente responsáveis;
Certa, porque o período é marcado pelo crescimento do voluntariado e das empresas socialmente responsáveis como respostas compensatórias à redução do papel do Estado.
- D)administração racional e criteriosa dos recursos sociais;
Errada, já que a administração racional dos recursos é linguagem de eficiência gerencial, mas não traduz a tendência social mais característica do ataque neoliberal à Seguridade.
- E)democratização das informações e dos serviços.
Errada, porque a democratização das informações e dos serviços aponta para ampliação de acesso e controle social, e não para o encolhimento das políticas sociais.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 criou um modelo amplo de Seguridade Social, reunindo saúde, previdência e assistência social, com promessa de universalização e proteção social. Só que, a partir dos anos 1990, o cenário muda: entram em cena as reformas neoliberais, com ajuste fiscal, focalização, privatização e redução do papel do Estado. Em vez de ampliar direitos, cresce a lógica de transferência de responsabilidades para a sociedade civil e para o mercado. É nesse contexto que aparecem tendências como o voluntariado, as parcerias com o chamado terceiro setor e a valorização das empresas socialmente responsáveis. Isso não surge por acaso: é a cara de um Estado que se desobriga parcialmente da proteção social e passa a dividir, ou empurrar, a questão social para soluções não estatais. Na prática, é uma forma de “suavizar” a retirada do Estado sem resolver o problema de fundo. Por isso, a alternativa C está correta. O voluntariado e a responsabilidade social empresarial são marcas típicas desse período de reestruturação neoliberal da Seguridade Social, quando os direitos deixam de ser o centro e entram em cena ações compensatórias, fragmentadas e muitas vezes assistenciais. Em termos doutrinários, isso se liga ao debate crítico do Serviço Social sobre a contrarreforma do Estado e a ofensiva neoliberal sobre as políticas sociais. As demais alternativas falam em expansão de direitos, democratização e gestão voltada aos usuários, o que vai na direção contrária do que ocorreu nos anos 1990. Aqui, a lógica não é de ampliação da cidadania social, mas de contenção, seletividade e desresponsabilização estatal.