A Seguridade Social, além de representar um marco na conquista das políticas sociais no Brasil, também representa, para o Serviço Social, a abertura de novos espaços sócio-ocupacionais. Nesse sentido, assinale a opção que indica uma inovação implementada pela administração federal, em 2005.
- A)ECA.
Errada, porque o ECA é de 1990 e trata dos direitos de crianças e adolescentes, não sendo a inovação federal de 2005 na Seguridade Social.
- B)CNAS.
Errada, porque o CNAS foi criado pela LOAS em 1993 e já existia antes de 2005.
- C)SUS.
Errada, porque o SUS foi instituído pela Constituição de 1988 e pelas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990, não sendo inovação de 2005.
- D)SUAS.
Certa, porque o SUAS foi implementado nacionalmente em 2005 como nova organização da política de Assistência Social.
- E)PDV.
Errada, porque PDV significa Plano de Demissão Voluntária, sem relação com a estrutura da Seguridade Social ou da Assistência Social.
Gabarito: D
A questão mistura Seguridade Social com a trajetória das políticas sociais no Brasil. Para o Serviço Social, isso é muito importante porque a Constituição de 1988 ampliou a proteção social e abriu novos espaços de atuação profissional, principalmente na Assistência Social, na Saúde e na Previdência. Depois veio a organização mais sistemática dessas políticas, com normas e sistemas próprios. Em 2005, a grande inovação implementada pela administração federal foi o SUAS, o Sistema Único de Assistência Social. Ele reorganizou a Assistência Social em todo o país, com lógica descentralizada, participação social, definição de níveis de proteção e padronização da oferta dos serviços. Na prática, isso fortaleceu a política pública de assistência e ampliou o campo de trabalho do assistente social. A base dessa mudança está na Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS (Lei 8.742/1993), e na estruturação posterior da política por meio da NOB/SUAS, consolidando a assistência como direito de cidadania e dever do Estado. Então, quando a banca fala em inovação federal de 2005, está apontando para a criação/implantação do SUAS, e não para ECA, CNAS ou SUS. Em resumo: se a questão fala em novidade institucional na Assistência Social em 2005, pense no SUAS. É aquele tipo de marco que muda o jogo e faz a política sair do improviso para uma organização nacional mais clara.