De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados, nacionalmente, pelas instâncias de pactuação e deliberação do/a
- A)Secretaria de Direitos Humanos.
Errada: a Secretaria de Direitos Humanos atua na articulação de direitos, mas a regulamentação nacional dos serviços de acolhimento temporário é do âmbito do SUAS.
- B)Sistema Único de Assistência Social.
Certa: os serviços de acolhimento temporário, na Política Nacional para a População em Situação de Rua, são regulados pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social.
- C)Ministério da Saúde.
Errada: o Ministério da Saúde pode participar de ações intersetoriais, mas não é o órgão que regulamenta nacionalmente esse serviço de acolhimento.
- D)Coordenação de Desenvolvimento Humano e Social.
Errada: essa coordenação não corresponde à instância normativa prevista na política e não substitui a estrutura do SUAS.
- E)Terceiro Setor.
Errada: o terceiro setor pode executar ações e parcerias, mas não tem poder de regulamentar nacionalmente serviços públicos socioassistenciais.
Gabarito: B
A Política Nacional para a População em Situação de Rua foi instituída pelo Decreto nº 7.053/2009 e organiza uma rede de proteção social para garantir atendimento, dignidade e acesso a direitos. Dentro dessa política, os serviços de acolhimento temporário não podem ser regulados de forma improvisada ou cada um por si: eles seguem regras nacionais definidas no âmbito do sistema que coordena a assistência social no país. É aí que entra o SUAS, que dá o desenho, a pactuação e a deliberação das normas para esses serviços. Na prática, isso significa que a política para a população em situação de rua conversa diretamente com a assistência social, especialmente com a lógica de proteção social especial. O acolhimento temporário faz parte da rede socioassistencial, então sua regulamentação nacional depende das instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social, e não de um órgão isolado ou de uma área setorial desconectada. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca quer que você associe a política de população em situação de rua ao SUAS, que é o sistema responsável pela organização da assistência social no Brasil. Se você lembrar que acolhimento temporário é serviço socioassistencial, a resposta praticamente aparece com crachá.