A unidade pública estatal, descentralizada da Política de Assistência Social, que é responsável pela organização e oferta de serviços de proteção básica do SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social nos Municípios e no Distrito Federal, é o/a
- A)CAPS.
Errada: CAPS é um serviço da saúde mental, ligado ao SUS, e não à proteção básica da Assistência Social.
- B)UPA.
Errada: UPA é unidade de pronto atendimento da saúde, sem relação com a organização dos serviços socioassistenciais.
- C)CRAS.
Certa: o CRAS é a unidade pública estatal do SUAS responsável pela oferta e organização da Proteção Social Básica nos territórios de vulnerabilidade e risco social.
- D)SAMU.
Errada: SAMU integra a rede de urgência e emergência em saúde, não a política de assistência social.
- E)UPP.
Errada: UPP é unidade de policiamento, vinculada à segurança pública, e não ao SUAS.
Gabarito: C
A questão trata da organização da Proteção Social Básica no SUAS, que é a porta de entrada da Assistência Social. Quando a família ou a pessoa está em situação de vulnerabilidade, mas ainda sem necessidade de proteção especial, o atendimento deve ocorrer na unidade pública responsável por organizar e ofertar os serviços básicos no território. Esse papel é do CRAS, que funciona como referência para o acompanhamento das famílias e para o acesso a benefícios, serviços e programas socioassistenciais. O CRAS não é um serviço isolado, mas uma unidade estatal descentralizada da política de assistência social, prevista na lógica do SUAS e alinhada à Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993). Ele atua no território, identifica riscos sociais, fortalece vínculos familiares e comunitários e promove o acesso à rede socioassistencial. Por isso, a alternativa correta é a letra C. As demais opções pertencem a outras políticas públicas: CAPS é saúde mental, UPA e SAMU são saúde e UPP é segurança pública. Ou seja, só o CRAS conversa diretamente com a proteção social básica da assistência social.