O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou a suspensão do poder familiar e implica, necessariamente, o dever de
- A)cuidados.
Errada, porque cuidados são consequência prática da tutela, mas o enunciado pede o dever jurídico específico imposto por ela.
- B)guarda.
Certa, pois a tutela implica necessariamente o dever de guarda, conforme a lógica do ECA ao substituir o poder familiar.
- C)alimentos.
Errada, porque alimentos podem ser fixados em favor do menor, mas não são o dever necessário caracterizador da tutela.
- D)posse.
Errada, porque posse é categoria patrimonial e não se aplica como efeito jurídico da tutela de criança ou adolescente.
- E)acolhimento.
Errada, porque acolhimento é medida protetiva excepcional e provisória, não efeito necessário da tutela.
Gabarito: B
A tutela é uma medida de proteção voltada a substituir a representação legal da criança ou do adolescente quando o poder familiar foi perdido ou suspenso. No Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela pressupõe exatamente essa prévia retirada do poder familiar, porque não faz sentido nomear tutor enquanto os pais ainda conservam plenamente seus poderes e deveres. O ponto-chave da questão está no efeito jurídico da tutela: ela implica, necessariamente, o dever de guarda. Em outras palavras, quem recebe a tutela passa a assumir a responsabilidade de manter a criança ou o adolescente sob sua proteção direta, com os cuidados cotidianos e a representação legal cabíveis. O ECA trata a tutela como instituto que substitui a atuação dos pais nessa esfera. Por isso, o gabarito é a letra B. A palavra "guarda" aqui não aparece por acaso: ela traduz o dever de manter o menor sob assistência e proteção, o que é inerente à tutela. Não confunda com guarda comum, porque a tutela tem um peso maior, já que depende da perda ou suspensão do poder familiar. Em prova, a banca gosta de misturar conceitos parecidos: tutela, guarda, adoção e acolhimento institucional. Mas cada um tem seu papel. A tutela é a resposta jurídica para quando o poder familiar já foi atingido e a criança ou o adolescente precisa de alguém que assuma formalmente essa função protetiva.