Um instrumento de proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território é
- A)a Política Nacional de Assistência Social.
A Política Nacional de Assistência Social orienta a política como um todo, mas não é o instrumento específico que identifica e previne riscos no território.
- B)o monitoramento dos programas sociais.
O monitoramento ajuda a acompanhar resultados, mas é uma ação de gestão mais ampla e não o instrumento técnico definido para vigilância dos riscos territoriais.
- C)a vigilância socioassistencial.
Correta, porque a vigilância socioassistencial é a função do SUAS voltada a identificar, prevenir e monitorar riscos, vulnerabilidades e agravos no território.
- D)o Conselho Nacional de Assistência Social.
O Conselho Nacional de Assistência Social é órgão de controle social e deliberação, não o instrumento de diagnóstico e prevenção territorial.
- E)a política social universal.
Política social universal é uma noção genérica de proteção social, sem a especificidade técnica e normativa exigida pela questão.
Gabarito: C
A questão trata da organização da proteção social na assistência social, especialmente da função de conhecer o território para agir antes que o problema piore. No SUAS, não basta esperar a situação de risco acontecer para depois correr atrás do prejuízo: é preciso identificar vulnerabilidades, mapear ocorrências e acompanhar os agravos sociais no território. É exatamente isso que faz a vigilância socioassistencial. Ela integra a gestão do SUAS e produz informações sobre riscos, vulnerabilidades, padrão de oferta dos serviços e incidência de violações, ajudando o poder público a planejar ações mais eficientes. A base disso aparece na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993, com alterações da Lei 12.435/2011) e na lógica da PNAS/NOB-SUAS. Por isso, o gabarito é a letra C. A vigilância socioassistencial é o instrumento de proteção que identifica e previne situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. Em outras palavras: ela é os olhos e o radar da assistência social, para o sistema não agir no escuro. As demais alternativas confundem instrumentos, instâncias de controle e até o próprio desenho da política. A banca gosta muito dessa troca de conceitos, então vale guardar a ideia central: vigilância socioassistencial não é conselho, não é política em geral e não se resume a monitorar programas, porque ela tem função técnica específica dentro do SUAS.