No Estatuto da Igualdade Racial são definidos: I. os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. II. todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. III. as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais. Esses itens fazem referência, respectivamente
- A)às políticas públicas, à discriminação étnico-racial e à valorização étnica.
Errada, porque troca os conceitos legais por expressões genéricas e ainda usa 'discriminação étnico-racial' e 'valorização étnica', que não correspondem às definições do enunciado.
- B)às políticas focais; à segregação racial e à discriminação positiva.
Errada, pois 'segregação racial' e 'discriminação positiva' não são os termos definidos pelo Estatuto para esses trechos.
- C)às ações afirmativas, à desigualdade racial e às políticas públicas.
Certa, porque reproduz a correspondência exata entre os itens I, II e III e os conceitos de ações afirmativas, desigualdade racial e políticas públicas.
- D)aos programas setoriais, ao preconceito racial e às medidas reparadoras.
Errada, porque 'programas setoriais' e 'preconceito racial' não são as categorias conceituais usadas na lei para essas definições.
- E)à discriminação racial, às políticas sociais e à promoção da igualdade.
Errada, pois inverte os conceitos e mistura discriminação, políticas sociais e promoção da igualdade sem respeitar a redação legal do Estatuto.
Gabarito: C
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) traz alguns conceitos bem cobrados em prova, e aqui a banca quer que você associe cada definição ao nome certo. O item I descreve as ações afirmativas: programas e medidas especiais, públicos ou privados, voltados a corrigir desigualdades raciais e ampliar oportunidades. O item II define a desigualdade racial: toda diferenciação injustificada de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades por motivo de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. Já o item III fala de políticas públicas, isto é, ações, iniciativas e programas do Estado no exercício de suas funções institucionais. Por isso, o gabarito é a letra C, porque os enunciados correspondem exatamente a ações afirmativas, desigualdade racial e políticas públicas, na ordem pedida pelo estatuto.