A Saúde foi a política social que teve avanços mais significativos no texto constitucional de 1988, devido à instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Os fundamentos dessa proposta incluem os seguintes aspectos, à exceção de um. Assinale-o.
- A)Democratização do acesso.
Certa, porque a democratização do acesso é um princípio coerente com a universalidade do SUS.
- B)Transparência no uso de recursos.
Certa, pois a transparência no uso de recursos combina com o controle social e a fiscalização da gestão pública.
- C)Parcialidade das ações.
Errada, porque o SUS não adota ações parciais; ele se baseia em universalidade, equidade e integralidade.
- D)Equidade das ações.
Certa, já que a equidade orienta o atendimento conforme as necessidades, reduzindo desigualdades.
- E)Democratização das informações.
Certa, porque a democratização das informações é compatível com a participação social e o controle social no SUS.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 foi um marco para a saúde no Brasil porque transformou o cuidado em direito de todos e dever do Estado, abrindo caminho para o SUS. A ideia central do sistema é bem democrática: acesso universal, ações organizadas com equidade e informação circulando de forma transparente para a população. Em termos práticos, isso significa sair de um modelo excludente e criar uma política pública mais aberta, integrada e voltada à redução das desigualdades. A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/1990, e a Lei 8.142/1990 reforçam essa lógica ao estruturar o SUS com participação social, descentralização e controle social. Então, quando a questão fala nos fundamentos da proposta, pense em universalização, equidade, participação e transparência. A saúde não combina com privilégio nem com atendimento para poucos por sorteio de cidadania. Por isso, o gabarito é a letra C. "Parcialidade das ações" contraria completamente a base do SUS, porque o sistema foi pensado para ser universal e impessoal, com atendimento orientado pelas necessidades de saúde e não por favorecimentos. Em resumo: o SUS nasceu para ampliar acesso e reduzir desigualdades, não para selecionar quem merece ser atendido.