De acordo com a Lei nº 8080/1990, as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, e possuem “a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial,
- A)o monitoramento de surtos e endemias.
Errada, porque monitoramento de surtos e endemias é atividade típica de vigilância em saúde, não o foco específico das comissões intersetoriais.
- B)a gestão da atenção primária.
Errada, porque a gestão da atenção primária é função de organização da rede do SUS, e não de articulação intersetorial nacional.
- C)a assistência médica e social a povos nativos e quilombolas.
Errada, porque a assistência a povos indígenas e quilombolas é matéria importante do SUS, mas não é a referência legal específica apontada para as comissões intersetoriais.
- D)a saúde do trabalhador.
Certa, porque a saúde do trabalhador é um dos campos em que a lei prevê articulação de políticas e programas entre o SUS e outros setores.
- E)a distribuição de medicamentos.
Errada, porque a distribuição de medicamentos é ação assistencial e logística do sistema de saúde, não o objeto típico dessas comissões.
Gabarito: D
A Lei nº 8.080/1990 prevê que o SUS não trabalha isolado, como se a saúde fosse uma ilha. Por isso, existem as comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, para articular políticas e programas de interesse para a saúde que dependem também de outros setores do Estado. O ponto-chave aqui é a lógica da intersetorialidade: saúde conversa com trabalho, saneamento, meio ambiente, alimentação, ciência e tecnologia, entre outros campos. A lei traz isso no art. 13, ao dizer que essas comissões têm a finalidade de articular políticas e programas cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. Entre os temas expressamente associados a essa articulação está a saúde do trabalhador. Faz total sentido, porque proteger a saúde de quem trabalha envolve vigilância, prevenção de riscos, condições laborais e atuação conjunta com outros órgãos e políticas públicas, não só atendimento médico dentro da rede do SUS. Por isso o gabarito é a letra D. A banca quer que você perceba que comissão intersetorial não cuida de tarefa operacional do dia a dia do SUS, mas de integração entre políticas públicas - e saúde do trabalhador é um exemplo clássico dessa ponte.