Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser, obrigatoriamente, comunicados
- A)à Vara da Família do Fórum mais próximo.
Errada, porque a comunicação obrigatória prevista no ECA não é para a Vara da Família, mas para o Conselho Tutelar.
- B)ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
Certa, porque o art. 13 do ECA determina que casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos sejam comunicados ao Conselho Tutelar.
- C)ao Ministério Público do Município.
Errada, porque o Ministério Público pode atuar depois, mas não é o destinatário obrigatório inicial dessa comunicação.
- D)à Clínica da Família do bairro.
Errada, porque unidade de saúde não substitui o órgão de proteção previsto em lei para receber a notificação.
- E)à Delegacia regional.
Errada, porque a polícia pode ser acionada em situações específicas, mas a comunicação obrigatória do ECA é ao Conselho Tutelar.
Gabarito: B
O ECA trata a proteção da criança e do adolescente com lógica de rede: quando aparece suspeita ou confirmação de maus-tratos, a informação não pode ficar “guardada na gaveta”. A regra é de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar, que atua como porta de entrada da proteção administrativa e articula as providências cabíveis. Isso está no art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). A ideia é simples: diante de violência ou negligência, o objetivo não é investigar sozinho nem escolher o órgão “mais famoso”, e sim acionar imediatamente quem tem atribuição legal para proteger e encaminhar o caso. O Conselho Tutelar recebe a comunicação, adota medidas e, se necessário, aciona outros órgãos da rede, como Ministério Público, Judiciário e saúde. Por isso o gabarito é a letra B. Em prova, quando a banca fala em suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, a resposta clássica é Conselho Tutelar. É uma daquelas regras que o ECA gosta de repetir para ver se você está atento ao fluxo correto da proteção integral.