A entrada do neoliberalismo no Brasil, nos anos 1990, marcou o início do desmonte da recém-instituída seguridade social. O solapamento de direitos e de supressão das políticas sociais no âmbito da seguridade social tem aprofundado a tendência à(ao):
- A)filantropia empresarial;
Errada, porque filantropia empresarial é uma forma privada e voluntária de ação social, não a tendência central descrita pelo desmonte da seguridade.
- B)empreendedorismo pessoal;
Errada, porque empreendedorismo pessoal é uma lógica individualizante de responsabilização do sujeito, mas não define diretamente o processo de assistencialização da proteção social.
- C)assistencialização da proteção social;
Certa, porque o enfraquecimento dos direitos e a redução das políticas universais empurram a proteção social para ações assistenciais, focalizadas e compensatórias.
- D)voluntariado institucional;
Errada, porque voluntariado institucional é uma prática complementar, não o conceito que expressa a transformação da proteção social em ajuda assistencial.
- E)incentivo ao controle social.
Errada, porque controle social é um princípio de participação e fiscalização das políticas públicas, e não um efeito do desmonte da seguridade.
Gabarito: C
Nos anos 1990, com a expansão do ideario neoliberal no Brasil, a seguridade social passou a sofrer cortes, focalização e restrição de direitos. Em vez de uma proteção universal, forte e pública, cresce a lógica de enxugar o Estado e empurrar parte do atendimento para ações mais pobres, fragmentadas e compensatórias. Aí entra a palavra-chave da questão: assistencialização. Assistencialização da proteção social é quando a política social perde força como direito de cidadania e passa a funcionar mais como ajuda, socorro ou alívio da pobreza. Em outras palavras, o acesso deixa de ser entendido como garantia universal e se aproxima de ações seletivas, emergenciais e de baixo alcance. Isso é muito compatível com a crítica do Serviço Social ao neoliberalismo e à desestruturação da Seguridade Social prevista na Constituição de 1988. A Constituição Federal, no art. 194, concebe a seguridade social como um conjunto integrado de ações de saúde, previdência e assistência social. Já o que o neoliberalismo faz é justamente tensionar esse desenho, reduzindo o alcance protetivo e fortalecendo respostas mínimas para os mais pobres. Por isso, a alternativa correta é a C: o solapamento dos direitos aprofunda a tendência à assistencialização da proteção social. Resumo de prova: quando a questão fala em desmonte da seguridade, supressão de políticas sociais e retirada de direitos, pense em proteção cada vez mais assistencial e menos universal. É a velha troca do direito pelo favor, com cara de política social, mas sem a mesma substância.