A respeito da Educação da pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir. I. O poder público deve assegurar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. II. O poder público deve incentivar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias da comunidade escolar. III. O poder público deve acompanhar a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas. Está coreto o que se afirma em
- A)I, somente.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas não é a única.
- B)II, somente.
Errada, porque a afirmativa II está correta, mas não é a única.
- C)I e II, somente.
Errada, porque as afirmativas I e II estão corretas, mas a III também está.
- D)II e III, somente.
Errada, porque as afirmativas II e III estão corretas, mas a I também está.
- E)I, II e III.
Correta, porque as três afirmativas reproduzem deveres previstos na Lei Brasileira de Inclusão.
Gabarito: E
A questão cobra um trecho muito específico da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), especialmente as regras sobre educação inclusiva. A lógica é simples: a pessoa com deficiência tem direito à educação em todos os níveis, sem barreiras e sem tratamento menor, inclusive no ensino superior e na educação profissional e tecnológica, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Isso está no art. 28, em linha com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com a ideia de inclusão, não de segregação. Além disso, a lei não quer a escola funcionando como um ambiente fechado. Ela prevê incentivo à participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas instâncias da comunidade escolar, porque a inclusão real não acontece só na sala de aula, mas também na gestão e no convívio escolar. Isso aparece como dever do poder público no mesmo art. 28. O terceiro ponto também está na lei: o poder público deve acompanhar a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. Traduzindo do juridiquês: educação, saúde, assistência social e outros setores precisam conversar e agir de forma coordenada, porque deficiência não se resolve com política isolada. É o modelo de proteção integral e atuação integrada, muito compatível com a doutrina da proteção social e da inclusão. Por isso, as afirmativas I, II e III estão corretas, e o gabarito é a letra E.