Cézar está com 83 anos e necessitou ser internado devido a uma isquemia. Sua neta deseja permanecer com ele, mas foi informada de que o médico responsável não autorizou a permanência de acompanhantes. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.
- A)Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em qualquer situação.
Errada, porque o direito a acompanhante do idoso internado não é em qualquer situação irrestrita, já que a lei admite justificativa escrita para a impossibilidade.
- B)Um idoso não poderá ser acompanhante de outro idoso.
Errada, pois o Estatuto do Idoso não proíbe que um idoso acompanhe outro idoso.
- C)A pessoa que será acompanhante deverá pertencer ao mesmo sexo do idoso internado.
Errada, porque não existe exigência legal de que o acompanhante seja do mesmo sexo do idoso internado.
- D)O profissional de saúde responsável pelo tratamento deve conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
Certa, pois a lei prevê a autorização do acompanhamento e, se houver impossibilidade, a justificativa deve ser feita por escrito pelo profissional responsável.
- E)A família é obrigada a providenciar um acompanhante em caso de internação, caso o idoso tenha mais de 80 anos.
Errada, porque não há regra que obrigue a família a providenciar acompanhante só porque o idoso tem mais de 80 anos.
Gabarito: D
O Estatuto do Idoso trata a internação com uma lógica bem protetiva: o idoso não fica “largado” no hospital como se a presença de alguém da família fosse um favor. A regra é garantir acompanhamento, porque isso ajuda na segurança, na comunicação e até no bem-estar emocional do paciente. O ponto principal aqui está no art. 16 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência. Mas atenção: esse direito não é absoluto em qualquer hipótese imaginável. A própria lei admite que, havendo impossibilidade de permanência, o profissional de saúde responsável pelo tratamento deve justificar por escrito a negativa. Ou seja, a regra é permitir, e a exceção precisa ser explicada formalmente. Não basta dizer “o médico não autorizou” sem mais detalhes, porque a decisão precisa ter fundamento e registro. É exatamente por isso que a alternativa D está correta. Ela traduz a ideia legal de que a autorização pode ser concedida pelo profissional de saúde e, se não for possível manter o acompanhante, a recusa deve ser justificada por escrito. É a lei tentando equilibrar proteção do idoso com a organização do atendimento hospitalar. Em prova, quando aparecer acompanhante de idoso internado, pense primeiro: a regra é garantir a presença, e a negativa exige justificativa formal.