De acordo com o Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles à(ao) I. Vara Especial do Idoso. II. Ministério Público. III. Autoridade Policial. Está correto o que se afirmar em
- A)I, apenas.
Errada, porque a Vara Especial do Idoso não é o órgão indicado pelo art. 19 para essa comunicação obrigatória.
- B)II, apenas.
Errada, porque o Ministério Público realmente deve ser comunicado, mas a alternativa ignora a autoridade policial, que também está prevista.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque inclui a Vara Especial do Idoso, que não consta no art. 19, e deixa de fora a autoridade policial.
- D)II e III, apenas.
Certa, porque o Estatuto do Idoso prevê a comunicação ao Ministério Público e à autoridade policial nos casos de suspeita ou confirmação de violência.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item I está incorreto: a Vara Especial do Idoso não aparece na redação legal do art. 19.
Gabarito: D
O art. 19 do Estatuto do Idoso trata de uma medida de proteção importante: se houver suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa, o serviço de saúde deve fazer a notificação compulsória à autoridade sanitária. Além disso, a lei manda comunicar o fato a outros órgãos de proteção e controle, porque nesse tipo de situação o silêncio costuma ser o melhor amigo do agressor, e a lei quer justamente o contrário: ação rápida. O ponto da questão é identificar quais órgãos aparecem na comunicação obrigatória prevista no Estatuto. Entre os itens trazidos, o Ministério Público e a autoridade policial estão corretamente indicados. Já a Vara Especial do Idoso não é a fórmula usada pelo art. 19 para esse encaminhamento, então ela fica de fora. Em termos de prova, a banca costuma testar se você confunde órgãos do Judiciário com órgãos explicitamente listados na lei. Aqui, o texto legal é a bússola: não adianta pensar no que seria "lógico" ou "útil", porque a questão quer o que está previsto expressamente. Por isso o gabarito é a letra D: apenas os itens II e III estão corretos, em conformidade com o art. 19 do Estatuto do Idoso.