De acordo com o CFESS (2010), assinale a opção que indica as principais propostas da Reforma Sanitária.
- A)A implantação da política de prevenção e a assistência de atenção básica no meio rural.
Errada, porque a Reforma Sanitária não se limita à prevenção e atenção básica no meio rural, mas defende um projeto universal e amplo de direitos sociais.
- B)O atendimento médico-social às populações vulneráveis e às patologias destas populações.
Errada, porque reduzir a Reforma Sanitária a atendimento médico-social de populações vulneráveis é estreitar demais um movimento que propôs universalização e cidadania.
- C)A promoção de uma cultura medicamentosa popular e a disseminação da cobertura vacinal em crianças.
Errada, porque a Reforma Sanitária não tem como eixo cultura medicamentosa popular nem mera expansão vacinal, mas a garantia de saúde como direito social.
- D)A defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais.
Certa, porque expressa a defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais, ideias centrais da Reforma Sanitária.
- E)O incentivo à fixação de médicos no interior do país e a ênfase nas equipes multiprofissionais.
Errada, porque fixação de médicos no interior e equipes multiprofissionais são medidas setoriais de gestão, não a proposta central da Reforma Sanitária.
Gabarito: D
A Reforma Sanitária brasileira foi um movimento político e social que ganhou força na redemocratização e defendeu a saúde como direito de todos e dever do Estado, não como favor, nem como mercadoria. No campo do Serviço Social, isso conversa diretamente com a luta por cidadania, universalização do acesso e ampliação das políticas sociais, em sintonia com a Constituição Federal de 1988 e com a criação do SUS pela Lei 8.080/1990. O CFESS, ao tratar do tema, destaca que a Reforma Sanitária não se resume a mais hospitais, mais remédios ou ações pontuais para grupos específicos. A ideia central é estrutural: garantir direitos sociais, ampliar a proteção social e universalizar o acesso às políticas públicas, com foco na integralidade, equidade e participação social. Por isso o gabarito é a letra D. Ela traduz exatamente o coração da Reforma Sanitária: defesa da universalização das políticas sociais e garantia dos direitos sociais. Em outras palavras, não é uma proposta restrita ao atendimento médico, mas um projeto de sociedade mais justa, com saúde articulada a outras condições de vida. Se você lembrar que a Reforma Sanitária é "saúde como direito" e "Estado responsável por garantir", você já sai na frente. A prova gosta de trocar esse conceito amplo por alternativas mais operacionais, mas o núcleo teórico é esse mesmo.