A regulamentação da supervisão direta de estágio em Serviço Social é de competência exclusiva do/a
- A)campo de estágio.
Errada, porque o campo de estágio recebe o estagiário e apoia a prática, mas não tem competência exclusiva para regulamentar a supervisão direta.
- B)Ministério da Educação.
Errada, porque o Ministério da Educação regula a educação superior de forma geral, mas a norma específica da supervisão em Serviço Social não é de sua competência exclusiva.
- C)ABEPSS.
Errada, porque a ABEPSS atua na direção acadêmica e curricular da formação, mas não possui competência normativa exclusiva para regulamentar a supervisão direta.
- D)Instituição de Ensino Superior.
Errada, porque a Instituição de Ensino Superior organiza o estágio no plano pedagógico, mas não é a autoridade exclusiva para editar a regulamentação da supervisão direta.
- E)CFESS.
Certa, porque a regulamentação da supervisão direta de estágio em Serviço Social é competência exclusiva do CFESS, conforme a lógica da Lei 8.662/1993 e das resoluções do conselho profissional.
Gabarito: E
A supervisão direta de estágio em Serviço Social não é um detalhe burocrático qualquer: ela faz parte da formação profissional e precisa obedecer às normas da categoria. Na prática, quem define as regras dessa supervisão, como requisitos, responsabilidades e limites, é o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), dentro da competência normativa e fiscalizatória da profissão. Isso aparece na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), que atribui ao CFESS a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional. Além disso, a regulamentação específica do estágio em Serviço Social foi consolidada por resolução do CFESS, justamente para garantir que a supervisão direta não vire improviso nem "estágio de faz de conta". Por isso, o gabarito é a letra E. O CFESS é o órgão competente para regulamentar essa matéria no âmbito profissional, enquanto os demais entes podem participar do processo formativo ou institucional, mas não têm essa atribuição normativa exclusiva. Em resumo: estágio em Serviço Social exige supervisão direta, e as regras dessa supervisão são fixadas pelo CFESS. Em concurso, se a pergunta falar em regulamentação da supervisão direta, pense primeiro no conselho profissional da categoria.