No que concerne à elaboração das políticas de saúde para pessoas com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 assegura a/o
- A)representação da pessoa com deficiência mediante procuração.
Errada, porque a lei não troca a participação da pessoa com deficiência por representação por procuração como regra para políticas de saúde.
- B)participação da pessoa com deficiência.
Certa, porque a Lei nº 13.146/2015 assegura a participação da pessoa com deficiência na formulação das políticas públicas que a afetam.
- C)primazia dos profissionais de habilitação e reabilitação.
Errada, pois a legislação não estabelece primazia dos profissionais de habilitação e reabilitação na elaboração dessas políticas.
- D)constituição de uma Comissão Tripartite.
Errada, porque a criação de Comissão Tripartite não é a garantia prevista pela LBI para esse tema.
- E)colaboração das instituições de tratamento do SUS.
Errada, pois a colaboração das instituições de tratamento do SUS não substitui o direito de participação da própria pessoa com deficiência.
Gabarito: B
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, trata a participação da pessoa com deficiência como regra central na formulação, execução e avaliação das políticas públicas que lhe digam respeito. Em saúde, isso faz todo sentido: quem vive a realidade é quem melhor pode apontar barreiras, necessidades e prioridades. Nada de política feita “de cima para baixo” como se a pessoa fosse apenas objeto de cuidado. O ponto-chave da questão está no direito à participação social e ao controle social. A LBI reforça a ideia de que a pessoa com deficiência deve participar das decisões que a afetam, inclusive na elaboração de políticas de saúde. Isso dialoga com a lógica do SUS, que também valoriza participação da comunidade. Por isso, o gabarito é a letra B. A lei assegura a participação da pessoa com deficiência na formulação das políticas públicas, e não uma atuação substitutiva por terceiros ou uma centralização exclusiva em profissionais ou instituições. Em prova, quando aparecer LBI + políticas públicas + saúde, pense logo em inclusão, autonomia e protagonismo. A leitura correta é: a pessoa com deficiência não é coadjuvante da política, ela é sujeito de direitos e deve participar das decisões que a envolvem.