Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência
- A)será dispensado.
Errada, porque na adoção internacional o estágio de convivência não é dispensado; ele é obrigatório e ainda possui regra específica de tempo e local.
- B)deverá ser cumprido em território nacional por, no mínimo, trinta dias.
Certa, pois o ECA determina que, para adotantes residentes ou domiciliados fora do país, o estágio de convivência ocorra em território nacional por, no mínimo, 30 dias.
- C)deverá ser acompanhado pela equipe interprofissional da justiça da infância do país em que a criança irá viver.
Errada, porque o acompanhamento não é pelo país de destino, mas pela estrutura da justiça da infância brasileira durante o estágio exigido em lei.
- D)ocorrerá sob a supervisão da Embaixada do Brasil no país em que a criança irá viver.
Errada, pois a Embaixada do Brasil não substitui a disciplina legal do estágio de convivência prevista no ECA.
- E)o ECA não permite a adoção de residentes fora do Brasil.
Errada, porque o ECA admite a adoção por residentes no exterior, desde que cumpridos os requisitos legais e o procedimento próprio da adoção internacional.
Gabarito: B
Na adoção internacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente trata com cuidado redobrado o estágio de convivência, porque aqui o objetivo é testar, na prática, se aquele vínculo realmente tem chance de dar certo. Não basta boa vontade no papel: a Justiça quer observar a adaptação da criança ou do adolescente com a nova família, com fiscalização mais rigorosa do que na adoção nacional. A regra está no ECA, art. 46, § 3º, que prevê que, em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência deve ser cumprido em território nacional por, no mínimo, 30 dias. É uma proteção extra para evitar adoções apressadas e garantir que o interesse da criança fique em primeiro lugar. Por isso, a alternativa B está correta e as demais tentam deslocar esse acompanhamento para fora do Brasil, o que não corresponde à lei.