O programa coordenado pelo Ministério da Saúde denominado De Volta para Casa prevê a cessão de um auxílio pecuniário, instituído pela Lei nº 10.708/03. De acordo com esta Lei, o auxílio é destinado a
- A)pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
Correta: a Lei nº 10.708/03 destina o auxílio aos pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
- B)usuários dos CAPS-AD de referência nacional.
Errada: usuários de CAPS-AD podem ser acompanhados pela rede de saúde mental, mas não são o público definido pela lei do programa.
- C)indivíduos que frequentam um Centro Pop e necessitam de intervenção psiquiátrica.
Errada: frequentar Centro Pop não é o critério legal do benefício, que não foi criado para essa população.
- D)dependentes químicos, cuja família não possua condições de cuidá-los.
Errada: o programa não é voltado genericamente a dependentes químicos sem condições familiares de cuidado.
Gabarito: A
O programa De Volta para Casa foi criado pela Lei nº 10.708/03 para apoiar a reinserção social de pessoas que passaram por longas internações psiquiátricas. A lógica é simples: depois de tanto tempo institucionalizado, a pessoa precisa de um suporte financeiro para reconstruir a vida em liberdade, com mais autonomia e dignidade. Por isso, o auxílio pecuniário não é um benefício genérico da saúde mental, nem se destina a qualquer usuário do SUS. A lei foi pensada especialmente para pacientes acometidos de transtornos mentais que estejam egressos de internações, isto é, pessoas que saíram de hospital psiquiátrico ou de instituição assemelhada após permanência prolongada. Esse ponto é importante porque a política de saúde mental no Brasil, em linha com a reforma psiquiátrica, busca substituir o isolamento pelo cuidado em liberdade e na comunidade. O auxílio funciona como uma ponte nessa transição, ajudando no retorno à vida social, familiar e territorial. Então, o gabarito A está correto porque ele reproduz exatamente o destinatário previsto na Lei nº 10.708/03: pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. As demais alternativas tentam puxar a questão para CAPS, população em situação de rua ou dependência química, mas isso não corresponde ao texto legal do programa.