Sobre a Participação e Controle Social, é correto afirmar:
- A)A mobilização popular que ocorreu na década de 90 no Brasil, a qual reivindicava um Estado Democrático, dava evidenciava a inversão do entendimento do controle social.
Errada, porque a mobilização dos anos 1990 não indicou inversão do controle social, mas a consolidação da participação democrática e da fiscalização social sobre o Estado.
- B)A Constituição Federal de 1988 enfatiza o controle social como uma ferramenta exclusivamente normativa e que fiscaliza diretamente o poder executivo.
Errada, porque a Constituição de 1988 não limita o controle social a uma função normativa nem ao Executivo, mas o vincula à participação popular na gestão pública.
- C)O controle social é um conceito que possibilita somente a fiscalização sistemática da transparência da aplicabilidade dos recursos públicos.
Errada, porque controle social não se resume à transparência e aos recursos públicos; ele envolve participação, deliberação, fiscalização e acompanhamento das políticas sociais.
- D)A Constituição Federal de 1988 institucionalizou instância, de caráter apenas consultivo, denominada Conferência, como um espaço significativo de participação social.
Errada, porque as Conferências não têm caráter apenas consultivo e não são o único espaço de participação social institucionalizado pela Constituição.
- E)Os Conselhos e as Conferências são considerados espaços essenciais para desenvolver o exercício da participação e do controle social sobre a implantação e implementação das políticas sociais.
Certa, porque Conselhos e Conferências são espaços fundamentais de participação da sociedade e de controle social sobre a formulação, implantação e implementação das políticas sociais.
Gabarito: E
Participação e controle social são ideias centrais da redemocratização brasileira. Na prática, isso significa que a sociedade não fica só olhando de fora: ela participa da formulação, do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas. É o famoso "Estado sob vigilância democrática", em que a população deixa de ser plateia e passa a ter cadeira na mesa. A Constituição Federal de 1988 abriu espaço para isso ao adotar a gestão democrática e a participação popular em várias áreas, especialmente na Seguridade Social. No campo das políticas sociais, esse desenho aparece com força nos Conselhos e Conferências, que permitem o debate entre governo e sociedade civil sobre a implantação, o funcionamento e os rumos das políticas. Os Conselhos são instâncias permanentes de participação e controle social, com atuação deliberativa ou consultiva conforme a área e a norma específica. Já as Conferências são espaços periódicos de avaliação e प्रस्तावição de diretrizes, reunindo representantes do poder público e da sociedade. Portanto, dizer que esses espaços são essenciais para desenvolver a participação e o controle social está em perfeita sintonia com a lógica constitucional e com a doutrina do Serviço Social. Por isso, o item E está correto: ele reconhece exatamente o papel dos Conselhos e das Conferências como instrumentos de democratização da gestão pública e de controle social sobre a implantação e implementação das políticas sociais. É a Constituição de 1988 em modo "deixa a sociedade entrar".