Analise o texto abaixo: Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “..........................................”, em todos os idiomas. Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo nº 186 e promulgado por meio do Decreto nº 6.949, em 2009. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- A)deficientes
Errada, porque “deficientes” reduz a pessoa à deficiência e não é a terminologia adotada pela Convenção.
- B)pessoas deficientes
Errada, porque “pessoas deficientes” não é a expressão consagrada no texto normativo e tem uso inadequado.
- C)pessoas com deficiência
Certa, porque é a formulação adotada pela Convenção da ONU e pelo ordenamento brasileiro.
- D)pessoas portadora de deficiência
Errada, porque “portadora de deficiência” é expressão ultrapassada e tecnicamente inadequada.
- E)pessoas com necessidades especiais
Errada, porque “necessidades especiais” é termo genérico e não corresponde ao vocabulário jurídico da Convenção.
Gabarito: C
Essa questão cobra a terminologia correta usada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento brasileiro com status constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. O ponto central é que a linguagem mudou para valorizar a pessoa antes da deficiência, evitando expressões antigas ou pejorativas. Na prática, o texto da Convenção e a legislação brasileira adotam a expressão “pessoas com deficiência”. Isso acompanha a visão contemporânea do tema no Serviço Social e nas políticas públicas: não se define alguém pela limitação, mas pelo sujeito de direitos que vive barreiras sociais, ambientais e atitudinais. Por isso, a alternativa correta é a letra C. As demais opções trazem termos ultrapassados ou inadequados, como “deficientes” e “portador de deficiência”, que já não são usados oficialmente nesse contexto. Se a banca cobra convenção internacional e inclusão, vale gravar: a linguagem correta importa tanto quanto o conteúdo jurídico.