Assinale a alternativa que indica corretamente a competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS).
- A)Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
Errada, porque acompanhar, avaliar e divulgar indicadores de morbidade e mortalidade na unidade federada é atribuição mais ligada à direção estadual, não à municipal.
- B)Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
Errada, porque essa articulação com órgãos educacionais e de fiscalização profissional integra competências de outras esferas do SUS, não da direção municipal.
- C)Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Errada, porque controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é atribuição mais ampla, típica da coordenação sanitária em nível superior.
- D)Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Errada, porque a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é competência da União, não do município.
- E)Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
Certa, porque a Lei 8.080/1990 prevê como competência da direção municipal gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
Gabarito: E
A questão cobra as competências da direção municipal do SUS, que estão previstas na Lei 8.080/1990. Em prova, o caminho mais seguro é lembrar que o município atua mais perto da ponta: organiza a rede local, executa ações, fiscaliza o que acontece no seu território e pode assumir a gestão de estruturas públicas de saúde. No caso da alternativa correta, a lei atribui à direção municipal a competência de gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. Isso aparece no art. 18 da Lei 8.080/1990, que lista as atribuições da direção municipal dentro do sistema. É uma função bem típica da esfera municipal quando esses serviços estão sob sua administração, integrando a rede de atenção e apoio diagnóstico/hemoterapia. As outras alternativas misturam competências de outros níveis de governo. Algumas são da União, como a vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, e outras são mais amplas, de direção estadual ou nacional, como o acompanhamento de indicadores de morbidade e mortalidade na unidade federada. Ou seja: o município não faz tudo, mas faz muito no território onde o SUS acontece de verdade. Resumo de prova: se a frase fala em gestão de serviços públicos locais, a chance de ser competência municipal é grande; se fala em fronteira, coordenação nacional ou visão da unidade federada, desconfie imediatamente.