Stuchi (2015) discute tanto os elementos que marcam a passagem da assistência social para a categoria de direito quanto os elementos essenciais para a efetiva concretização do direito à assistência social. Nesse senti do, é correto afirmar que esses dois grupos de elementos dizem respeito
- A)aos dispositivos legais que determinam o dever ser da assistência e à estruturação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Correta, porque relaciona os fundamentos legais do direito à assistência social com a estrutura do SUAS, que viabiliza sua concretização.
- B)ao aumento dos subsídios para as organizações filantrópicas e à regulamentação da profissão do assistente social.
Errada, porque subsídio a entidades filantrópicas e regulamentação profissional não expressam os elementos centrais apontados por Stuchi.
- C)às ações de benemerência e à estruturação do voluntariado social.
Errada, porque benemerência e voluntariado remetem à lógica assistencialista, e não à assistência social como direito.
- D)à luta popular pela política de assistência social e à constituição do Ministério da Ação Social.
Errada, porque a luta popular é importante historicamente, mas a constituição do Ministério da Ação Social não traduz os elementos essenciais discutidos para a efetivação do direito.
Gabarito: A
A assistência social, no Brasil, deixou de ser tratada como favor, caridade ou ajuda eventual e passou a ser reconhecida como direito de cidadania e dever do Estado, especialmente com a Constituição de 1988 e com a LOAS (Lei 8.742/1993). Stuchi trabalha exatamente essa virada: de um lado, os dispositivos legais que afirmam o "dever ser" da assistência social como política pública e direito; de outro, as condições concretas para esse direito acontecer de verdade na vida das pessoas. Ou seja, não basta escrever na lei que o direito existe. É preciso organizar a política para que ele seja acessível, contínuo e universal dentro de sua lógica. É aí que entra o SUAS, que estrutura a assistência social em rede, com divisão de responsabilidades, serviços, benefícios, gestão e financiamento. Sem essa engrenagem, o direito fica bonito no papel e frágil na realidade. Por isso, a alternativa A está correta: ela junta justamente os dois blocos que Stuchi destaca, os dispositivos legais que consolidam a assistência como direito e a estruturação do Sistema Único de Assistência Social como condição para efetivá-lo. Em concurso, quando aparecer a ideia de passagem da assistência como favor para a assistência como direito, pense imediatamente em Constituição, LOAS e SUAS. As outras opções tentam puxar para filantropia, voluntariado ou arranjos antigos da ação social, mas isso é o contrário da lógica do direito. A assistência social contemporânea não depende de boa vontade: depende de política pública organizada.