Assinale a alternativa que representa objetivos da assistência social de acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
- A)I - O amparo às crianças e aos adolescentes carentes; e II - A promoção da integração ao mercado de trabalho.
Correta, pois traz objetivos previstos na LOAS, como o amparo às crianças e aos adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
- B)I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - Proteção de todo cidadão necessitado.
Errada, porque mistura formulações genéricas e não corresponde à redação legal do Art. 2º da LOAS.
- C)I - A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; II - Preparação do cidadão com processos de reeducação alimentar e financeira.
Errada, pois a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência é tema da assistência, mas a parte sobre reeducação alimentar e financeira não está no Art. 2º.
- D)I - A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso; II - A garantia de um lugar para ficar e alimentação a todos que necessitem.
Errada, porque descreve benefício eventual e prestação material, mas não objetivos do Art. 2º da LOAS.
- E)I - O amparo aos idosos e pessoas carentes; II - Cuidados especiais a dependentes químicos e reintegração a sociedade.
Errada, já que usa expressões amplas e imprecisas, sem reproduzir os objetivos legais da assistência social.
Gabarito: A
A assistência social, na LOAS, é uma política pública de seguridade social voltada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição. Em provas, a banca adora trocar o texto da lei por frases parecidas, então vale lembrar que o Art. 2º traz objetivos bem conhecidos da assistência social, como o amparo a crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho. Na prática, a ideia é simples: a assistência social atua para proteger situações de vulnerabilidade e ampliar acesso a direitos, sem depender de pagamento prévio. Por isso, quando a alternativa fala em amparo aos mais vulneráveis e em inserção no trabalho, ela conversa diretamente com a finalidade legal da política. O gabarito é a letra A porque reproduz objetivos previstos no Art. 2º da LOAS, especialmente o amparo às crianças e aos adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho. É esse tipo de redação que a lei traz e que as bancas costumam cobrar de forma literal ou quase literal. Cuidado para não confundir objetivos da assistência social com benefícios específicos, como o BPC, ou com ações genéricas que parecem sociais, mas não estão na redação legal do artigo. Na prova, a palavra-chave é sempre identificar o texto normativo e não a ideia solta de proteção social.