Sobre o benefício de prestação continuada, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Certa, porque traz a definição legal de pessoa com deficiência para fins de BPC, conforme a LOAS e a LBI.
- B)O benefício de prestação continuada pode ser direcionado a outro membro da família após o falecimento do beneficiário, desde que o familiar indicado comprove não possuir meios para continuidade da manutenção de sua sobrevivência.
Errada, porque o BPC é benefício pessoal e intransferível, não sendo repassado a outro membro da família após o falecimento.
- C)Cada família poderá receber somente 1 (um) benefício de prestação continuada.
Errada, porque não existe essa regra de que cada família só pode receber um único BPC.
- D)A condição de acolhimento em instituição de longa permanência suspende o direito da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência receber o benefício de prestação continuada, pois a instituição de acolhimento é responsável por suprir todas as necessidades.
Errada, porque o acolhimento institucional não suspende automaticamente o BPC da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência.
- E)Para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outra pessoa idosa ou pessoa com deficiência da mesma família, serão computados todos os valores recebidos pelo grupo familiar, inclusive valores decorrentes do pagamento do benefício de prestação continuada.
Errada, porque os valores do próprio BPC não entram no cálculo da renda familiar para concessão de outro BPC no mesmo grupo.
Gabarito: A
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia da assistência social prevista na Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS (Lei 8.742/1993), e paga a pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda. Ele não exige contribuição ao INSS, então é aquele tipo de proteção que entra quando a pessoa precisa e não quando o sistema previdenciário foi financiado por ela. No caso da pessoa com deficiência, a lei usa uma definição bem importante: trata-se daquela pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa redação veio alinhada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e é exatamente o que aparece na alternativa A. Por isso, a alternativa A está correta. Ela reproduz o conceito legal do art. 20, §2º, da LOAS, com a leitura atualizada pela Lei Brasileira de Inclusão. Em prova, esse tipo de texto costuma aparecer quase “copiado da lei”, então vale atenção aos detalhes: impedimento de longo prazo, interação com barreiras e participação em igualdade de condições. As demais alternativas tentam confundir com regras falsas sobre acumulação, suspensão e cálculo da renda familiar. A banca gosta de trocar uma regra real por uma generalização exagerada. Aqui, o ponto central é lembrar que o BPC é um direito assistencial, com critérios legais bem fechados, e não um benefício “livremente transferível” ou “suspensível por qualquer mudança de vida”.