A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência reconhece a necessidade de implementação de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência. A atenção integral à saúde é uma das diretrizes dessa política, que assegura
- A)o acesso às ações básicas e de maior complexidade; à reabilitação e demais procedimentos que se fizerem necessários, e ao recebimento de tecnologias assistivas.
Correta, porque reproduz a diretriz da atenção integral à saúde, garantindo acesso às ações básicas e de maior complexidade, à reabilitação e às tecnologias assistivas.
- B)o atendimento integrativo e gratuito; a garantia dos direitos da pessoa com deficiência dentro do princípio de da reserva do possível e a dignidade da pessoa humana.
Errada, porque traz expressões genéricas e princípios jurídicos que não correspondem à redação da política nacional de saúde da pessoa com deficiência.
- C)a garantia dos mínimos básicos que permitam a acessibilidade; o atendimento nas unidades básicas de saúde e a melhoria dos serviços de informações em saúde.
Errada, porque reduz a diretriz a mínimos básicos, acessibilidade e informação em saúde, o que não traduz a integralidade prevista na política.
- D)a reabilitação multiprofissional a atenção em saúde nos diferentes níveis de complexidades do Sistema Único de Saúde e o princípio do melhor interesse com prioridade absoluta.
Errada, porque mistura conceitos do SUS com princípios como melhor interesse e prioridade absoluta, que não são o conteúdo da diretriz cobrada.
Gabarito: A
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência foi pensada para sair da lógica do atendimento fragmentado e garantir cuidado integral. Em outras palavras, não basta atender só a consulta básica: a rede precisa funcionar de ponta a ponta, da atenção primária até os serviços de maior complexidade, com reabilitação e apoio adequado. Na prática, a diretriz da atenção integral à saúde assegura o acesso às ações básicas e às de maior complexidade, além da reabilitação e dos procedimentos necessários, inclusive recursos de tecnologia assistiva. Isso conversa com a ideia de integralidade do SUS: cuidar da pessoa como um todo, e não apenas da deficiência isoladamente. Por isso o gabarito é a alternativa A. Ela é a única que traduz corretamente essa diretriz da política, juntando acesso aos diferentes níveis de atenção, reabilitação e tecnologias assistivas, que são instrumentos fundamentais para autonomia e inclusão. As outras alternativas tentam misturar princípios jurídicos genéricos ou expressões bonitas, mas que não correspondem ao texto da política. Em prova, isso é clássico: a banca troca o conteúdo específico da política por frases que parecem corretas, mas não são o que o enunciado pede.