Constitui um traço da política de assistência social implementada no país desde sua origem:
- A)Configurar-se como uma política contributiva direcionada ao provimento de necessidades da população em situação de exclusão.
Errada, porque a assistência social não surgiu como política contributiva, mas como ajuda voltada aos pobres em lógica caritativa e não como direito financiado por contribuição.
- B)Ser permeada por uma tradição historicamente clientelista e assistencialista e tida como ação social secundária.
Certa, pois expressa o traço histórico da assistência social no Brasil: clientelismo, assistencialismo e posição secundária diante das demais políticas.
- C)Enfatizar a culpabilização do indivíduo por sua situação de pobreza vinculando-o à condição de cidadania.
Errada, porque a culpabilização do indivíduo por sua pobreza é uma leitura mais moralizante e não define o traço histórico central pedido na questão.
- D)Constituir um dos eixos da seguridade social guiando-se pelo princípio da menor elegibilidade.
Errada, porque a assistência social só passa a compor a seguridade social com a Constituição de 1988, e o princípio da menor elegibilidade remete a outra lógica histórica de benefício restritivo.
- E)Pautar-se pela integralidade de suas ações posta em prática pela filantropia social.
Errada, porque a filantropia social não garante integralidade; ao contrário, a origem da assistência foi fragmentada, seletiva e marcada por ações pontuais.
Gabarito: B
A assistência social no Brasil nasceu marcada por uma lógica muito diferente da que hoje está na Constituição de 1988. Antes de ser reconhecida como direito de cidadania e dever do Estado, ela apareceu historicamente associada à caridade, à filantropia e ao socorro aos mais pobres em situações extremas, quase sempre como ajuda pontual e não como política pública universal. Era uma ação muito mais de controle social e de contenção da pobreza do que de garantia de direitos. Por isso, quando a questão fala em um traço da assistência social desde sua origem, ela aponta para essa tradição clientelista e assistencialista. Em vez de estruturar um sistema de proteção com acesso contínuo e impessoal, o que predominava era a ideia de favor, de benesse e de atuação secundária, muitas vezes subordinada a outras áreas e dependente de interesses políticos e religiosos. Esse cenário muda com a Constituição Federal de 1988, que integra a assistência social à seguridade social, ao lado da saúde e da previdência, e depois com a LOAS (Lei 8.742/1993), que reafirma a assistência como política pública não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado. Ou seja, o presente é de direito; a origem histórica, cobrada na questão, é de favor. Então o gabarito é a letra B porque ela descreve exatamente essa trajetória histórica: uma assistência social permeada por clientelismo, assistencialismo e tratada como ação social secundária. É a velha lógica do 'ajuda quem quer, quando quer', bem distante do modelo constitucional atual.