A regulamentação da política nacional do idoso estabelecida pela Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, pelo Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, e pelo Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021, introduziu
- A)a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Correta, porque os Decretos nº 9.921/2019 e nº 10.604/2021 introduziram a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
- B)o atendimento não asilar como preferencial.
Errada, porque a política do idoso não adotou atendimento não asilar como novidade introduzida por esses decretos.
- C)o atendimento asilar como preferencial.
Errada, porque a preferência não é por atendimento asilar; a lógica da política é priorizar formas de convivência familiar e comunitária.
- D)as competências dos órgãos e entidades públicas na implementação da Política Nacional do Idoso.
Errada, porque a definição de competências dos órgãos públicos já integra a regulamentação da política, mas isso não é a novidade específica perguntada.
- E)a obrigatoriedade de consignação de recursos financeiros nos orçamentos dos governos federal, estaduais e municipais para a implantação das ações afeitas às áreas de competência de cada esfera governamental.
Errada, porque a obrigatoriedade de consignação orçamentária não foi o elemento introduzido por esses decretos na forma cobrada pela questão.
Gabarito: A
A Política Nacional do Idoso foi instituída pela Lei nº 8.842/1994 e regulamentada pelo Decreto nº 1.948/1996, com foco na garantia de direitos, autonomia e integração social da pessoa idosa. Depois, o Decreto nº 9.921/2019 reorganizou a estrutura de coordenação da política e detalhou competências, e o Decreto nº 10.604/2021 atualizou esse arranjo, trazendo um ponto novo e bem cobrado: a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. Essa estratégia funciona como um selo e um instrumento de incentivo para que estados e municípios adotem ações e políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, saudável e com participação social. Em prova, isso costuma aparecer como novidade normativa ligada à regulamentação recente da política do idoso. Por isso, o gabarito é a letra A. As demais alternativas misturam dispositivos que existem em outros contextos ou que não foram introduzidos por esses decretos. A lógica da banca é simples: quando ela fala em regulamentação recente da política do idoso, vale lembrar da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, criada no âmbito do Decreto nº 9.921/2019 e consolidada no Decreto nº 10.604/2021. Resumo de bolso: Lei 8.842/1994 criou a política, decretos posteriores detalharam sua execução e a estratégia passou a ser o destaque mais novo.