A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
- A)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; acesso à escola pública e gratuita.
Errada, porque fala de acesso e permanência na escola, tema ligado ao direito à educação, não ao direito à liberdade do ECA.
- B)Crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Certa, porque traz aspectos expressamente previstos no art. 16 do ECA, como crença e culto religioso, brincar, praticar esportes, divertir-se e participar da vida familiar e comunitária sem discriminação.
- C)Direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Errada, porque o direito de ser respeitado por educadores e de contestar critérios avaliativos pertence ao campo do direito à educação, não ao rol da liberdade.
- D)Direito de participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação; acesso à escola pública e gratuita; vigilância socioassistencial e epidemiológica.
Errada, porque mistura itens do ECA com elementos que não integram o direito à liberdade, como vigilância socioassistencial e epidemiológica, que são temas de políticas públicas e gestão do sistema.
Gabarito: B
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata a liberdade como um direito bem amplo, porque criança e adolescente não são “adultos em miniatura”, mas pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos. Por isso, o art. 16 do ECA lista vários aspectos da liberdade, como ir e vir, opinião e expressão, crença e culto religioso, brincar, praticar esportes e divertir-se, participar da vida familiar e comunitária sem discriminação e participar da vida política, na forma da lei. Na questão, o ponto-chave é identificar quais itens pertencem exatamente ao rol da liberdade no ECA. A alternativa correta reúne aspectos que estão expressamente no art. 16, como crença e culto religioso, brincar, praticar esportes e divertir-se, além da participação na vida familiar e comunitária sem discriminação. É o tipo de cobrança clássica de prova: a banca pega os direitos fundamentais e mistura com outras áreas do Estatuto para ver se voce está atento. Já as outras opções trazem conteúdos de educação, respeito aos educadores, contestação de critérios avaliativos, participação política e até termos que não têm relação direta com o enunciado. Ou seja, parecem “bonitas” e até jurídicas, mas não respondem ao recorte específico do direito à liberdade. Em resumo: o gabarito B está correto porque reproduz aspectos expressos no art. 16 do ECA, exatamente sobre o conteúdo jurídico do direito à liberdade da criança e do adolescente.