Determinada prefeitura implementou um programa habitacional para reduzir o deficit de moradias em uma comunidade vulnerável. Após dois anos, o programa alcançou a construção de todas as unidades habitacionais previstas, com gastos dentro do orçamento planejado. No entanto, ao final do período, verificou-se que boa parte das famílias beneficiadas enfrentava dificuldades para arcar com os custos de manutenção das novas moradias, e algumas voltaram para a condição de habitação precária. Com base nessa situação, considerando a política pública implementada, bem como os critérios de eficácia, eficiência e efetividade, é correto afirmar que o programa:
- A)Teve efetividade ao atingir os objetivos e metas e mudar a realidade social das famílias beneficiadas.
Errada, porque houve cumprimento das metas e construção das unidades, mas não se comprovou mudança social duradoura na vida das famílias.
- B)Foi eficaz, eficiente e efetivo, pois cumpriu o objetivo de construir as moradias e respeitou o orçamento.
Errada, porque o enunciado mostra eficácia e eficiência, mas não efetividade, já que o impacto social esperado não se sustentou.
- C)Não foi eficaz, eficiente ou efetivo, já que não resolveu completamente o problema da habitação na comunidade.
Errada, porque o programa não fracassou em tudo: ele atingiu as metas e respeitou o orçamento, embora tenha falhado no resultado social final.
- D)Foi eficaz e eficiente, pois atingiu as metas planejadas e utilizou os recursos de forma adequada, mas não foi efetivo porque não garantiu a manutenção das moradias.
Certa, pois o programa cumpriu as metas previstas e usou os recursos conforme planejado, mas não garantiu transformação social duradoura.
- E)Foi eficiente e efetivo, pois utilizou os recursos previstos e gerou impacto positivo ao cumprir sua função social, mesmo que algumas famílias tenham enfrentado dificuldades.
Errada, porque a simples economia de recursos e algum impacto inicial não bastam para caracterizar efetividade quando o problema retorna.
Gabarito: D
Em políticas públicas, especialmente nas políticas sociais, é comum confundir três ideias que parecem primas irmãs, mas não são: eficácia, eficiência e efetividade. A eficácia olha se a ação cumpriu o que foi prometido, isto é, se as metas e objetivos imediatos foram alcançados. A eficiência pergunta se isso foi feito com bom uso dos recursos, sem desperdício e dentro do planejado. Já a efetividade vai além do papel bonito do projeto e verifica se houve mudança real na vida das pessoas e na realidade social. Na questão, a prefeitura construiu todas as unidades habitacionais previstas e ainda gastou dentro do orçamento. Isso indica que houve eficácia, porque as metas foram cumpridas, e eficiência, porque os recursos foram utilizados adequadamente. O problema é que o resultado social esperado não se consolidou: várias famílias continuaram com dificuldade de manter as moradias e algumas voltaram à habitação precária. Ou seja, o programa entregou as casas, mas não produziu transformação social duradoura. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela acerta ao separar bem os conceitos: o programa foi eficaz e eficiente, mas não foi efetivo. Em linguagem de concurso, é a diferença entre “entregou a obra” e “mudou a vida de verdade”. A doutrina clássica de avaliação de políticas públicas e de gestão social trabalha exatamente com essa distinção, muito cobrada em Serviço Social e administração pública. Se quiser guardar uma fórmula simples: eficácia é fazer o que foi planejado, eficiência é fazer com bom uso dos meios, e efetividade é gerar impacto social positivo e sustentável. Nesta situação, a política até funcionou na etapa de entrega, mas não sustentou o resultado no cotidiano das famílias.