O serviço de acolhimento em família acolhedora é um serviço da proteção social de alta complexidade que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas. Sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora, assinale a afirmativa correta.
- A)Um dos objetivos do serviço é possibilitar a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas.
Certa: um objetivo do serviço é garantir convivência comunitária e acesso à rede de políticas públicas, conforme a tipificação do SUAS.
- B)Deve se organizar segundo as normas do Plano Individual de Assistência Domiciliar, especialmente no que se refere ao acolhimento seguro com cuidados individualizados no ambiente familiar.
Errada: o instrumento correto é o Plano Individual de Atendimento, e não existe essa ideia de “assistência domiciliar” como base normativa do serviço.
- C)O encaminhamento às residências em programas de acolhimento familiar somente poderá ser feito por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida unicamente pela equipe do Conselho Tutelar; devem constar obrigatoriamente os motivos da retirada da família de origem.
Errada: a Guia de Acolhimento não é expedida unicamente pelo Conselho Tutelar, e o serviço não exige que a família de origem seja afastada por esses termos nem por esse procedimento exclusivo.
- D)É particularmente adequado ao atendimento de crianças e adolescentes, cuja avaliação da equipe técnica indique a impossibilidade definitiva do retorno à família de origem, garantindo a adoção assertiva pela família acolhedora já cadastrada em programa de adoção.
Errada: família acolhedora não é família adotiva, e o serviço é provisório, não destinado a casos de impossibilidade definitiva de retorno para “garantir adoção”.
Gabarito: A
O serviço de acolhimento em família acolhedora é uma medida de proteção provisória, pensada para crianças e adolescentes que precisaram sair da família de origem por situação de risco. A lógica aqui não é “substituir” a família, nem transformar o acolhimento em adoção. É oferecer um cuidado temporário, em ambiente familiar, enquanto a rede trabalha para proteger a criança e reorganizar a situação dela. Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), esse serviço aparece na proteção social especial de alta complexidade. Ele busca garantir atenção individualizada, convivência familiar e comunitária e, principalmente, acesso à rede de políticas públicas. Em outras palavras: a criança não fica “largada no limbo”; ela continua vinculada aos serviços, à escola, à saúde e ao acompanhamento técnico. Por isso o gabarito é a letra A. Ela traduz corretamente um dos objetivos centrais do serviço: possibilitar convivência comunitária e acesso à rede de políticas públicas. Isso combina com a ideia de proteção integral do ECA e com a função do SUAS de assegurar cuidados provisórios sem romper com o acompanhamento da rede. As demais alternativas tentam confundir você com termos trocados ou com finalidades erradas. O serviço não se organiza por “plano individual de assistência domiciliar”, não depende exclusivamente de Conselho Tutelar para a guia e, principalmente, não existe para encaminhar à adoção pela própria família acolhedora. Família acolhedora é acolhimento temporário, não fila de adoção com nome simpático.