O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é um capítulo especial na história da política de Assistência Social, com inúmeros desafios para se consolidar como sistema de política pública; compreender o SUAS significa compreender um valor político e ético: a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Sobre o SUAS, assinale a afirmativa correta.
- A)As ações ofertadas no âmbito do SUAS tem como base de organização as Clínicas da Família.
Errada, porque Clínicas da Família são equipamentos da saúde, e não a base de organização das ações do SUAS.
- B)As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Certa, porque a LOAS define como objetivo da Assistência Social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- C)A vinculação ao SUAS é o reconhecimento pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania de que a entidade de assistência social integra a rede intrassetorial.
Errada, porque a vinculação ao SUAS não é esse reconhecimento pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, mas um processo ligado à política nacional e ao cumprimento de requisitos do sistema.
- D)Tem como objetivo, implementar a gestão do trabalho voluntário e a educação intermitente na assistência social, bem como definir os níveis de atuação, reconhecendo as diversidades regionais e promovendo o assistencialismo participativo.
Errada, porque o SUAS não tem como foco voluntariado, assistencialismo ou educação intermitente, e sim gestão pública, proteção social e garantia de direitos.
Gabarito: B
O SUAS é o sistema público que organiza a Assistência Social no Brasil, com base na Constituição de 1988, na LOAS (Lei 8.742/1993) e na Norma Operacional Básica do SUAS. A ideia central é simples: assistência social não é favor, é direito de quem precisa e dever do Estado. Por isso, o sistema estrutura serviços, programas, projetos e benefícios com foco na proteção social, na vigilância socioassistencial e na defesa de direitos. Quando a questão fala dos objetivos da Assistência Social, ela está puxando o texto da LOAS, especialmente o art. 2º, que traz a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, além do amparo a crianças e adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho e outros objetivos legais. É exatamente esse enunciado que torna a alternativa B correta. As outras opções tentam misturar SUAS com termos de outras políticas ou com expressões que não pertencem ao desenho legal do sistema. Clínica da Família é da saúde, não da Assistência Social. Já Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania não faz essa “vinculação ao SUAS” nos termos colocados. E a opção que fala em voluntariado e assistencialismo foge totalmente da lógica do SUAS, que é profissional, organizada e baseada em direitos, não em improviso.