Seguridade social é um sistema de proteção social muito importante, na qual estão diretamente envolvidas três políticas: saúde, assistência social e previdência social. De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei nº 8.212/1991, sobre os segurados, conforme disposto no Art. 12, assinale a afirmativa que define corretamente os que são segurados obrigatórios da Previdência Social na categoria contribuinte individual.
- A)O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Certa, porque o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada estão expressamente previstos como contribuintes individuais no Art. 12 da Lei nº 8.212/1991.
- B)O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
Errada, porque o exercente de mandato eletivo, em regra, não é descrito nessa alternativa como contribuinte individual no rol indicado pela questão, havendo disciplina própria na legislação previdenciária.
- C)O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Errada, porque o servidor ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo é enquadrado como segurado empregado, e não como contribuinte individual.
- D)Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
Errada, porque quem trabalha para empresa de trabalho temporário presta serviço na condição de segurado empregado, não de contribuinte individual.
Gabarito: A
A Previdência Social organiza quem deve contribuir e em qual categoria cada pessoa se encaixa. Entre os segurados obrigatórios, a lei separa trabalhadores empregados, domésticos, avulsos, especiais e os contribuintes individuais. Isso importa porque cada grupo tem regras próprias de filiação e recolhimento, e a banca adora trocar uma categoria pela outra para ver se você está atento. No Art. 12 da Lei nº 8.212/1991, o contribuinte individual inclui, por exemplo, quem presta serviço sem vínculo típico de emprego, como o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. Ou seja: não é empregado, mas a lei manda recolher como segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual. Por isso, a alternativa A está correta. Ela traz exatamente uma das hipóteses previstas no inciso V do Art. 12, que lista os contribuintes individuais. É um daqueles casos em que a lei dá nome e sobrenome para não haver confusão. As demais alternativas descrevem outras categorias de segurados obrigatórios. A prova mistura os grupos para testar se você sabe reconhecer quem é contribuinte individual e quem entra como empregado, empregado público ou segurado equiparado. Aqui, o segredo é memorizar o rol legal e associar cada situação ao tipo de vínculo.