A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a Lei nº 8.742 de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social:
- A)Facultativa.
Errada, porque a assistência social não é facultativa: ela é um direito do cidadão e dever do Estado.
- B)Contributiva.
Errada, porque contribuição prévia é característica da previdência social, não da assistência social.
- C)Centralizada.
Errada, porque a LOAS não define a assistência social como política centralizada, mas como direito de proteção social integrado à Seguridade.
- D)Não contributiva.
Certa, porque a assistência social é política de seguridade social não contributiva, conforme a LOAS e a Constituição Federal.
Gabarito: D
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, deixa claro que a assistência social integra a Seguridade Social ao lado da saúde e da previdência. Mas aqui tem um detalhe que costuma aparecer em prova: enquanto a previdência exige contribuição, a assistência social não exige pagamento prévio do cidadão para ser acessada. É exatamente por isso que ela é chamada de política de seguridade social não contributiva. Na prática, isso significa que a assistência social atende quem dela precisar, dentro dos critérios legais, sem depender de recolhimento anterior. A lógica é de proteção social e garantia de mínimos sociais, e não de seguro. Então, se a questão pergunta como a assistência social é classificada pela LOAS, a resposta é direta: não contributiva. A banca quer que voce perceba a diferença entre as três áreas da Seguridade: saúde é universal, previdência é contributiva e a assistência social é não contributiva. Essa distinção é um clássico de concurso e aparece tanto na Constituição Federal de 1988, art. 194, quanto na LOAS, art. 1º. Por isso o gabarito D está correto.