Sobre o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)O serviço tem como objetivo identificar as situações de dependência.
Certa, porque o serviço busca justamente identificar situações de dependência e outras vulnerabilidades que exigem acompanhamento no domicílio.
- B)O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.
Certa, pois uma das finalidades do serviço é prevenir agravos e evitar o rompimento de vínculos familiares e sociais.
- C)A forma de acesso será por meio de busca ativa realizada pelo CREAS ou pela equipe técnica de referência vinculada aos Núcleos de Atenção Psicossocial Familiar.
Errada, porque a articulação desse serviço é da proteção social básica, vinculada ao CRAS e à rede do território, e não ao CREAS nem a essa nomenclatura de núcleos.
- D)O trabalho realizado será sistematizado e planejado por meio da elaboração de um Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU): instrumento de observação, planejamento e acompanhamento das ações realizadas.
Certa, pois o atendimento deve ser planejado e sistematizado, com acompanhamento individualizado por meio de instrumento de planejamento e monitoramento.
Gabarito: C
O serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas integra a Proteção Social Básica do SUAS e aparece na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109/2009. Ele é voltado a pessoas que, por limitações, idade ou outras vulnerabilidades, precisam de acompanhamento no próprio domicílio para fortalecer vínculos, prevenir agravos e ampliar a autonomia. A lógica aqui é bem simples: o serviço olha para a vida concreta da pessoa, no território, e não para um atendimento improvisado. Por isso, entre seus objetivos estão identificar situações de dependência, prevenir o rompimento de vínculos familiares e sociais e promover acesso a direitos e melhoria da qualidade de vida. O ponto que derruba muita gente é a porta de entrada. Na proteção social básica, o acompanhamento domiciliar é articulado com o CRAS e com a rede socioassistencial do território, e não com o CREAS. O CREAS é referência da proteção social especial, para situações de violação de direitos e maior complexidade. Então, quando a alternativa joga o serviço básico para dentro do CREAS, a banca já acende a luz vermelha. Além disso, a tipificação não fala em "Núcleos de Atenção Psicossocial Familiar" como referência desse serviço. Esse tipo de nomenclatura não é a forma prevista na norma. Por isso, o gabarito é a letra C, que desloca indevidamente a forma de acesso para uma estrutura que não corresponde à organização do serviço na política de assistência social.