A partir da Constituição Federal de 1988 e com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 07/12/1993, a assistência adquiriu uma nova visibilidade, saindo das esferas acadêmicas e ganhando espaço nas esferas federais, estaduais e municipais, bem como junto aos segmentos da sociedade civil interessados na descentralização e implementação da Política de Assistência Social no país. De acordo com a LOAS, a assistência social possui objetivos, princípios e diretrizes. Assinale a alternativa que corresponde a um objetivo da assistência social.
- A)Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Errada, porque 'supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica' é princípio da assistência social, não objetivo.
- B)Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
Errada, porque 'primazia da responsabilidade do Estado' aparece como diretriz da política de assistência social, e não como objetivo.
- C)Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Errada, porque 'universalização dos direitos sociais' também se relaciona a princípio/diretriz da política, não ao rol de objetivos da LOAS.
- D)Vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
Certa, porque a vigilância socioassistencial é expressamente prevista na LOAS como objetivo da assistência social.
Gabarito: D
A LOAS, depois da Constituição de 1988, organizou a assistência social como política pública e tirou ela do velho papel de favor ou caridade. Na prática, isso significa que a assistência social passou a ter objetivos bem definidos, além de princípios e diretrizes para orientar sua execução no SUAS. Aqui está o pulo do gato: a Lei 8.742/1993, especialmente após as alterações da Lei 12.435/2011, passou a trazer como objetivos da assistência social a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos socioassistenciais. Ou seja, a assistência não serve só para atender quem já está em situação de risco, mas também para enxergar o território, mapear vulnerabilidades e evitar que a proteção falhe. Por isso, a alternativa D está correta. A vigilância socioassistencial é mesmo um objetivo da assistência social, previsto no art. 2º da LOAS. Ela funciona como um radar do sistema, analisando territorialmente a capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos. As demais alternativas trazem conteúdos importantes, mas de outra natureza: algumas são princípios e outras são diretrizes. A banca gosta muito dessa troca de rótulos, então vale decorar a tríade da LOAS sem misturar as gavetas.