A primeira lei estadual de combate à violência política contra a mulher foi sancionada e publicada no Diário Oficial no dia 27/09/2023; tal normativa cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. O Projeto de Lei, de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira e Leninha, define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres. A nova lei estabelece diretrizes e objetivos do programa de enfrentamento à violência política, além de critérios e procedimentos para as denúncias; fixa o dever de comunicação às autoridades por parte dos servidores públicos que tenham tomado conhecimento de atos dessa natureza; e, prevê ações a serem instituídas pelo Poder Executivo para tornar eficaz a implementação da norma. Esta normativa é oriunda de qual Estado?
- A)Paraná.
Errada, porque o estado citado no enunciado não é o Paraná, embora a alternativa possa confundir por ser um estado frequentemente cobrado em legislação social recente.
- B)Rondônia.
Errada, pois Rondônia não corresponde à lei descrita na questão nem à autoria parlamentar mencionada.
- C)São Paulo.
Errada, já que São Paulo não é o estado de origem da norma narrada no enunciado.
- D)Minas Gerais.
Certa, porque a lei descrita foi sancionada em Minas Gerais e instituiu o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher.
Gabarito: D
A questão trata de violência política contra a mulher, tema que ganhou força no Brasil com a Lei Federal 14.192/2021, que criou regras para prevenir e reprimir esse tipo de prática no ambiente político e eleitoral. A ideia central é simples: mulher não pode ser afastada, intimidada ou silenciada por ações, omissões ou comportamentos que restrinjam sua participação política. No caso cobrado, o enunciado descreve uma lei estadual que criou um programa específico de enfrentamento ao assédio e à violência política contra a mulher, com dever de comunicação pelos servidores públicos e previsão de medidas do Executivo. Essa descrição corresponde ao Estado de Minas Gerais, onde foi sancionada a primeira norma estadual com esse recorte mais estruturado. Por isso, o gabarito é a alternativa D. A banca gosta de misturar conteúdo de direitos das mulheres, política pública e legislação recente, então vale lembrar que esse assunto conversa diretamente com proteção social, cidadania e enfrentamento das desigualdades de gênero. Resumo de prova: se a questão falar em programa estadual de enfrentamento à violência política contra a mulher, com autoria de deputadas mineiras e publicação em 27/09/2023, pense em Minas Gerais.