Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição. (Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf.) Tal informação se refere ao princípio da:
- A)Gratuidade.
Errada, porque gratuidade diz respeito a não haver cobrança pelo atendimento, mas o enunciado fala principalmente de acesso sem discriminação e sem prova vexatória.
- B)Integralidade.
Errada, porque integralidade se relaciona ao atendimento completo e articulado das necessidades, e não ao princípio descrito no trecho.
- C)Universalidade.
Certa, porque o texto expressa que a proteção socioassistencial deve alcançar quem dela necessitar, sem discriminação e sem exigência vexatória, o que corresponde à universalidade.
- D)Intersetorialidade.
Errada, porque intersetorialidade é a articulação entre políticas e setores, e isso não é o foco da definição trazida no enunciado.
Gabarito: C
A questão cobra um dos princípios da proteção socioassistencial no SUAS, previsto na NOB-SUAS e alinhado à lógica da assistência social como direito de cidadania. O trecho do enunciado destaca que a proteção deve ser prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia, sem discriminação e sem exigência de prova humilhante da condição da pessoa. Isso traduz a ideia de que o acesso não pode ser restrito por critérios vexatórios nem por seleção indevida de quem "merece" ou não receber o serviço. Esse raciocínio aponta para o princípio da universalidade: o direito à proteção socioassistencial deve alcançar todas as pessoas que dela precisarem, dentro dos critérios legais, sem barreiras discriminatórias. Na assistência social, o foco é a necessidade, e não a capacidade contributiva. Em outras palavras, não é para virar uma prova de resistência burocrática. As outras alternativas até conversam com temas importantes da política social, mas não batem com a redação do enunciado. Integralidade trata da atenção articulada e completa das necessidades; intersetorialidade fala da integração entre políticas públicas; gratuidade diz respeito à ausência de pagamento pelo serviço, o que não é o núcleo do trecho. Portanto, o gabarito é a letra C, porque o texto reproduz exatamente a lógica da universalidade do acesso à proteção socioassistencial, com dignidade, autonomia e sem discriminação.