O Conselho Tutelar originou-se através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); consiste em um órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre tal Conselho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, o candidato deve residir no município. ( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público. ( ) São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. ( ) O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como: orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino fundamental; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros. A sequência está correta em
- A)V, F, F, F.
Errada, porque a sequência não é V, F, F, F: todas as afirmativas do enunciado estão corretas pelo ECA.
- B)F, V, F, F.
Errada, pois a segunda afirmativa não é falsa e as demais também não, já que o texto segue a disciplina legal do Conselho Tutelar.
- C)V, V, V, V.
Certa, porque as quatro afirmativas correspondem ao que o ECA prevê sobre requisitos, escolha, impedimentos e medidas aplicáveis pelo Conselho Tutelar.
- D)F, F, V, V.
Errada, porque a terceira e a quarta afirmativas são verdadeiras, além de as duas primeiras também estarem corretas.
Gabarito: C
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, criado pelo ECA para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ele não substitui a família nem a escola, mas atua quando há ameaça ou violação de direitos, aplicando medidas de proteção e acionando a rede. É aquele órgão que entra em cena quando o direito da criança não pode ficar só no papel. Na primeira afirmativa, o ECA exige que o candidato resida no município para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. Isso está no art. 133, I. Na segunda, a escolha dos membros deve ser disciplinada por lei municipal e feita sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público, conforme o art. 139. A terceira também está correta: o art. 140 do ECA traz impedimentos para que certas pessoas sirvam no mesmo Conselho, evitando conflito de interesses e favorecimentos. A lógica aqui é simples: proteção da infância não combina com laços que possam comprometer a imparcialidade. A quarta afirmativa também é verdadeira. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção previstas no art. 101 do ECA, como orientação, apoio e acompanhamento, matrícula e frequência obrigatória em escola, inclusão em programas de proteção e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico. Por isso, o gabarito C está correto: todas as assertivas são verdadeiras.