Considerando a assistência social como Política de Seguridade Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito básico e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pela Lei Orgânica da Previdência Social, com aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. ( ) Para a efetivação da assistência social como política pública, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais. Por isso, a concepção de assistência social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial, conforme previsto na PNAS/SUAS, requer situar e articular asmodalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social. ( ) Os trabalhadores envolvidos na implementação do SUAS devem ter clareza das funções e possibilidades das políticas sociais que integram a Seguridade Social, de modo a não atribuir à assistência social a intenção e o objetivo hercúleo e inatingível de responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social. Essas são situações que devem ser enfrentadas pelo conjunto das políticas públicas, a começar pela política econômica, que deve se comprometer com a geração de emprego e renda e distribuição da riqueza. A sequência está correta em
- A)V, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e derruba essa sequência.
- B)F, V, V.
Certa, pois a primeira é falsa e as duas seguintes estão de acordo com a LOAS, a PNAS e a lógica do SUAS.
- C)V, V, F
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas não são falsas.
- D)V, F, F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas estão corretas.
Gabarito: B
A assistência social, no Brasil, não é favor nem caridade: é direito do cidadão e dever do Estado, ao lado da saúde e da previdência, compondo a Seguridade Social prevista na Constituição de 1988. A LOAS (Lei 8.742/1993) organiza essa política e a PNAS/SUAS detalha sua execução em proteção social básica e especial, sempre em integração com as demais políticas públicas. A primeira afirmativa está errada porque mistura tudo: a assistência social não é regulamentada pela Lei Orgânica da Previdência Social, e sim pela LOAS. Além disso, a referência à aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania não faz sentido no contexto jurídico da questão. A segunda afirmativa está certa porque a assistência social precisa estar articulada com a seguridade social e com outras políticas sociais. A lógica do SUAS é justamente organizar proteções para enfrentar vulnerabilidades, sem isolar a assistência como se ela resolvesse sozinha todos os problemas sociais. A terceira também está correta: o SUAS não pode ser tratado como solução mágica para pobreza, desemprego e desigualdade. Essas situações exigem ação conjunta do Estado, inclusive da política econômica, porque proteção social não substitui emprego, renda e distribuição de riqueza. Por isso, a sequência correta é F, V, V.