Conforme a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender às contingências sociais e promovendo a
- A)universalização dos direitos sociais.
Certa, porque a LOAS vincula o enfrentamento da pobreza à integração com políticas setoriais e à universalização dos direitos sociais.
- B)amplificação e subsistência das questões sociais.
Errada, porque a lei não fala em ampliar problemas sociais, e sim em garantir proteção e direitos.
- C)centralização político-administrativa da assistência social.
Errada, porque centralização político-administrativa não é a ideia do dispositivo citado; a LOAS reforça integração e descentralização da política de assistência.
- D)continuidade do assistencialismo junto à previdência social.
Errada, porque a assistência social não se confunde com assistencialismo nem com previdência social.
Gabarito: A
A LOAS (Lei 8.742/1993) trata a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, e não como favor ou ajuda eventual. Quando a lei fala em enfrentamento da pobreza, ela deixa claro que a assistência social não atua sozinha: ela deve caminhar integrada às políticas setoriais, como saúde, educação, trabalho e habitação. A lógica aqui é simples: pobreza não se combate com uma ação isolada, como se fosse um curativo mágico. É preciso garantir mínimos sociais, atender contingências sociais e articular respostas mais amplas para ampliar proteção social. Por isso, a lei aponta para a universalização dos direitos sociais, isto é, para a ampliação do acesso da população aos direitos sociais básicos. É exatamente isso que torna a alternativa A correta. Ela reproduz o sentido do comando legal da LOAS: enfrentamento da pobreza com integração das políticas públicas e promoção da universalização dos direitos sociais. Esse é um tema clássico de prova, porque a banca gosta de trocar a ideia de direitos universais por noções de assistencialismo ou centralização. Então, se aparecer uma frase com assistência social, mínimos sociais e políticas setoriais, desconfie de respostas que tentam puxar o texto para um modelo restrito, centralizador ou previdenciário. A direção correta é a proteção social articulada e a expansão de direitos.