Considerando que, para o exercício da profissão, o profissional deverá estar habilitado pela graduação em curso de serviço social, cursado em uma instituição de ensino superior, a sua atuação requer o registro do profissional no Conselho Regional da jurisdição em que for exercer a profissão. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) fiscalizam o exercício profissional como forma de normatizar e proteger o profissional. Tendo em vista que o Código de Ética do Assistente Social, em seu Art. 4º, dispõe sobre as competências do Assistente Social, assinale, a seguir, uma competência desse profissional.
- A)Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
Errada: a formulação não corresponde à competência legal destacada no enunciado e mistura atividade administrativa com uma redação genérica que não é a opção cobrada pela norma.
- B)Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, executados sob sua orientação.
Errada: assinar ou publicar trabalho de terceiros como se fosse seu é conduta antiética e não competência profissional.
- C)Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.
Certa: planejar, executar e avaliar pesquisas para analisar a realidade social e subsidiar ações profissionais é competência do assistente social.
- D)Depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, seja qual for a circunstância, com base no princípio da autonomia processual.
Errada: depor sobre situação sigilosa do usuário, em regra, afronta o dever de sigilo profissional e não configura competência.
Gabarito: C
A questão cobra a diferença entre competências e atribuições privativas do assistente social. No Serviço Social, a Lei 8.662/1993 organiza essas funções e o Código de Ética reforça a atuação profissional dentro de limites técnicos e éticos. Aqui, a banca puxou a ideia de atividade ligada à produção de conhecimento, que também aparece como competência profissional na legislação da categoria. Planejar, executar e avaliar pesquisas que contribuam para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais é algo típico do exercício qualificado do Serviço Social, porque o assistente social não atua no achismo: ele estuda a realidade para intervir melhor. Por isso, a alternativa C está correta. Ela traduz uma competência prevista para o assistente social, relacionada à pesquisa social e ao uso de conhecimento para fundamentar a intervenção. Em concursos, isso costuma aparecer com verbos como planejar, executar, avaliar, analisar e subsidiar, porque a profissão articula intervenção prática e produção de conhecimento. As demais alternativas trazem ideias que parecem bonitas, mas esbarram em pegadinhas clássicas. Uma fala de administrar programas, outra de assinar trabalho de terceiros, e outra de depor sobre sigilo profissional. Essas situações exigem cuidado porque misturam competência, infração ética e dever de sigilo. O Código de Ética e a Lei 8.662/1993 são o mapa: quando a banca troca competência por proibição ou por algo que dependa de contexto, ela está tentando fazer você escorregar.