Sabe-se que o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Tal lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social da pessoa idosa, visando amparar as necessidades comuns dos cidadãos nessa fase da vida. A referida normativa garante direitos importantes, dentre elestem-se: I. O direito a receber cuidados completos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); isso significa que a pessoa idosa tem acesso universal e igualitário a ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse cuidado inclui uma atenção especial às doenças que afetam principalmente esse público. II. O direito a possuir acompanhante em caso de internação ou observação em hospital. III. Reserva de três vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual para pessoas idosas com renda até um salário mínimo, e desconto de 40%, no mínimo, no valor de passagens, para aqueles que excederem às vagas gratuitas. IV. Nos termos da Lei, reserva de 15% das vagas em estacionamentos públicos e 10% nos privados. Considerando exclusivamente a Lei nº 10.741/2003, está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque as assertivas III e IV trazem percentuais e quantitativos incompatíveis com o Estatuto da Pessoa Idosa.
- B)I e II, apenas.
Certa, pois apenas I e II correspondem aos direitos previstos nos arts. 15 e 16 da Lei nº 10.741/2003.
- C)I e IV, apenas.
Errada, porque a assertiva IV está incorreta ao indicar reservas de vagas em estacionamento diferentes das previstas em lei.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a assertiva III erra o número de vagas gratuitas e o percentual de desconto no transporte interestadual.
Gabarito: B
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) organiza um pacote de proteção para quem tem 60 anos ou mais, especialmente em saúde, mobilidade e dignidade no atendimento. Na área da saúde, a pessoa idosa tem atendimento integral pelo SUS, com acesso universal e igualitário às ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação, além de atenção especial às doenças que a afetam com mais frequência. Isso está alinhado ao art. 15 do Estatuto. Outro ponto importante é o direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital, previsto no art. 16. Aqui a lei busca evitar que a pessoa idosa fique “largada” no sistema, garantindo apoio e melhor comunicação durante o cuidado. Já as assertivas III e IV escorregam nos números, que é justamente onde a banca costuma colocar a casca de banana. No transporte interestadual, a lei prevê 2 vagas gratuitas e, se essas vagas estiverem ocupadas, desconto de 50% no valor da passagem, e não 3 vagas nem 40%. Quanto ao estacionamento, a reserva legal é de 5% das vagas, tanto em locais públicos quanto privados, e não 15% e 10%. Por isso, o gabarito correto é a letra B, porque apenas as assertivas I e II estão em conformidade com a Lei nº 10.741/2003.