Conceber a educação como dever moral de aprimoramento social requer a compreensão de educação pelo Estado que, assim entendida, torna-se um mecanismo de direito social que reverbera como um dos elementos da providência de igualdade social. (SMARJASSI e ARZANI, 2021, p. 2.) NÃO é uma contribuição para a efetivação da democratização escolar:
- A)Garantia do acesso universal à educação de qualidade.
Está certa, porque o acesso universal à educação de qualidade é um eixo central da democratização escolar.
- B)Participação ativa da comunidade escolar na gestão e tomada de decisões.
Está certa, porque a participação da comunidade na gestão fortalece a gestão democrática prevista na Constituição e na LDB.
- C)Aumento do número de escolas particulares como opção para os estudantes.
Está errada, porque ampliar escolas particulares não assegura democratização, já que isso não garante direito universal nem igualdade de acesso.
- D)Promoção de práticas pedagógicas inclusivas e que valorizem a diversidade.
Está certa, porque práticas inclusivas e o respeito à diversidade são medidas fundamentais para uma escola democrática.
Gabarito: C
Democratização escolar não é só abrir a porta da escola. Ela envolve garantir acesso, permanência, qualidade e participação democrática, para que a educação cumpra sua função social de reduzir desigualdades. No Brasil, isso conversa com a Constituição Federal de 1988, especialmente o art. 205, que define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, e com o art. 206, que fala em igualdade de condições, gestão democrática e valorização da diversidade. Em termos de Serviço Social na Educação, a ideia é pensar a escola como espaço de direito, inclusão e transformação social, não como vitrine de mercado. Por isso, a alternativa C é a correta: aumentar o número de escolas particulares não democratiza a educação, porque amplia a lógica de acesso via compra de serviço, e não a garantia universal e pública do direito educacional.