Em consonância com a Lei nº 8.742/1993, com a implantação do BPC e dos benefícios eventuais, ocorreu a transferência dos beneficiários do sistema previdenciário para a assistência social e extinguiram-se: I. Auxílio-natalidade. II. Auxílio-funeral. III. Renda mensal vitalícia. IV. Auxílio-inclusão. V. Auxílio-reclusão. Está correto o que se afirma apenas em
- A)III.
Errada, porque a renda mensal vitalícia foi extinta, mas não é a única entre as afirmativas corretas.
- B)IV e V.
Errada, porque o auxílio-inclusão não foi extinto pela LOAS e o auxílio-reclusão continua sendo previdenciário.
- C)I, II e III.
Certa, pois o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral e a renda mensal vitalícia foram extintos ou absorvidos pela nova lógica da assistência social.
- D)II, III e IV.
Errada, porque inclui o auxílio-inclusão, que não se enquadra entre os benefícios extintos pela LOAS, e ainda deixa de fora o auxílio-natalidade.
- E)I, II, III e V.
Errada, porque o auxílio-reclusão não foi extinto pela LOAS e permanece no âmbito da Previdência Social.
Gabarito: C
A Lei nº 8.742/1993, a LOAS, reorganizou a assistência social e puxou para esse campo alguns benefícios que antes ficavam espalhados no sistema previdenciário. A lógica foi simples: assistência social cuida de quem dela necessitar, independentemente de contribuição, enquanto a previdência depende de filiação e contribuição. Por isso, com a implantação do BPC e dos benefícios eventuais, alguns institutos antigos perderam espaço. Na prática, a lei extinguiu o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral e a renda mensal vitalícia. O auxílio-natalidade e o auxílio-funeral passaram a ser tratados como benefícios eventuais no âmbito da assistência social, e a renda mensal vitalícia foi substituída pelo Benefício de Prestação Continuada - BPC, que está no art. 20 da LOAS. Já o auxílio-reclusão continua sendo benefício da Previdência Social, e o auxílio-inclusão é uma prestação muito mais recente, ligada à pessoa com deficiência que entra no mercado de trabalho, então não pode ser tratado como algo extinto pela implantação da LOAS. Ou seja, a banca quer que você enxergue a diferença entre o que foi absorvido pela assistência social e o que pertence a outros regimes. Por isso, está correto apenas o que se afirma em I, II e III. A alternativa C está certa porque reúne exatamente os benefícios que deixaram de existir nesses moldes com a mudança trazida pela LOAS.