O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o direito à educação; sobre este direito, assinale a afirmativa correta.
- A)É vedado às crianças e aos adolescentes o direito de contestar critérios avaliativos.
Errada, porque o ECA garante à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, inclusive com recurso às instâncias escolares superiores.
- B)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Certa, pois o ECA assegura aos pais ou responsáveis ciência do processo pedagógico e participação na definição das propostas educacionais.
- C)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa e o preparo para o exercício da cidadania, excluindo-se a qualificação para o trabalho.
Errada, porque o ECA não exclui a qualificação para o trabalho; ao contrário, ela integra expressamente a finalidade do direito à educação.
- D)A instituição de ensino, os clubes e as agremiações recreativas e os estabelecimentos congêneres estão dispensados de assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Errada, porque o ECA determina que instituições de ensino e entidades congêneres promovam medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas.
Gabarito: B
O ECA trata a educação como um direito da criança e do adolescente, mas não só no sentido de “ir à escola”. Ele também protege a participação da família e o diálogo com a instituição de ensino, porque educação de verdade funciona melhor quando escola e responsáveis caminham juntos. No tema, o art. 53 do ECA é o grande destaque: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Além disso, o mesmo artigo assegura aos pais ou responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais. É exatamente por isso que a letra B está correta. Ela reproduz o comando legal do ECA, reforçando que a família não fica do lado de fora da vida escolar, mas participa e acompanha o percurso pedagógico. Isso é proteção integral na prática: escola, família e rede de proteção atuando juntas. As demais alternativas tentam confundir com trechos do Estatuto, mas trocam o sentido da norma ou retiram partes importantes do direito à educação. Em concurso, vale gravar o art. 53 quase como um mantra: educação com desenvolvimento pleno, cidadania, trabalho e participação da família.